Agrese decide revogar portaria que suspendia cobrança de tarifa mínima da Iguá Sergipe

A medida só será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia interposto contra a portaria.

Por g1 SE

20/05/2026 18h52  Atualizado há 11 horas

• A Agrese decidiu revogar a suspensão da tarifa mínima após um acordo com o Ministério Público e a Iguá Sergipe. A formalização depende da desistência de um recurso da empresa.
• Em contrapartida à revogação, a Iguá Sergipe se comprometeu com compensações financeiras e novos investimentos na infraestrutura para melhorar o abastecimento de água.
• O acordo não anula as multas de R$ 6 milhões já aplicadas pela Agrese contra a Iguá, nem impede ações civis públicas ou novas investigações.

MPSE, Iguá e Agrese firmam acordo após problemas de desabastecimento de água

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu revogar a portaria que suspendia a cobrança de tarifa mínima, nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe, por conta da intermitência no abastecimento de água. A medida faz parte de um acordo junto com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a Iguá Sergipe, firmado nesta quarta-feira (20).

Durante a vigência da portaria, publicada em 27 de abril deste ano, a Iguá Sergipe deve cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade e o consumidor paga apenas o valor efetivamente consumido, proporcionalmente à tarifa mínima cobrada.

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No entanto, a revogação só será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia interposto contra a portaria.

A Iguá Sergipe afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a publicação do documento da revogação da portaria pela Agrese.

Torneira seca — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Sobre o acordo

O objetivo do acordo firmado entre os órgãos é a regularização do abastecimento de água e intermitências registradas no estado.

Em contrapartida à revogação, a Iguá assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção dos usuários, como compensações financeiras, novos investimentos na infraestrutura, medidas operacionais para melhoria do abastecimento e mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

O acordo firmado não anula as multas que a Agrese já aplicou contra a Iguá, que totalizam R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas já ajuizadas ou de novas investigações.