Prefeitura de São Cristóvão cria comitê para planejar transição territorial de macrozona do Mosqueiro

Durante reunião com secretários municipais, o prefeito Júlio Nascimento estabeleceu responsabilidades e prazos para que cada pasta levante as informações necessárias para esta nova etapa.

Por g1 SE

19/08/2026 17h52  Atualizado há 14 horas

• A Prefeitura de São Cristóvão criou, nesta quarta-feira (19), um comitê para planejar a transição administrativa do Mosqueiro. A área foi reintegrada após redefinição territorial com Aracaju.
• O prefeito Júlio Nascimento estabeleceu prazos para as secretarias e planeja uma subprefeitura local. A ação segue o acordo técnico assinado em 17 de julho.
• O processo é afetado por decisões federais e pelo STF, que considerou inconstitucional a gestão de Aracaju sobre a região em 2014.

Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão — Foto: TV Sergipe

A Prefeitura de São Cristóvão anunciou, nesta quarta-feira (19), a criação de um comitê intersetorial para planejar a futura transição das responsabilidades administrativas da macrozona do Mosqueiro. A área fez parte de disputa judicial com Aracaju.

Segundo a prefeitura, conforme os novos levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a incorporação da área, que reúne localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria, acrescentará quase nove mil moradores ao município.

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Durante reunião com secretários municipais, o prefeito Júlio Nascimento estabeleceu responsabilidades e prazos para que cada pasta levante as informações necessárias para esta nova etapa.

Segundo o gestor, o objetivo é preparar o município para assumir plenamente a gestão da região. Como parte dessa estratégia, também está prevista a criação de uma subprefeitura no local para facilitar o processo.

O avanço ocorre após a assinatura do Termo de Concordância Técnica, em 17 de julho, que validou o levantamento georreferenciado da nova linha divisória entre as duas cidades.

Plebiscito

Alese inicia processo que vai decidir disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão

A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na Zona de Expansão também é impactada por discussões nacionais. Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais.

De acordo com a proposta, o desmembramento de uma área para incorporação a outro município dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa estadual, realização de estudo de viabilidade e aprovação prévia, em plebiscito, pela população consultada.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada.

A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.