Vereadores de Aracaju aprovam revisão salarial de servidores com reajuste de até 7,14%

Segundo a CMA, o projeto contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.

Por g1 SE

14/04/2026 18h19  Atualizado há 13 horas

• Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
• Segundo a CMA, o projeto contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.

Câmara de Vereadores de Aracaju. — Foto: Luanna Pinheiro/CMA/Arquivo

Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de até 7,14%, que contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções gratificadas.

Segundo a Câmara de Vereadores, o texto aprovado prevê um reajuste geral de 4,14%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado entre março de 2025 e março de 2026.

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No caso dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas), vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o reajuste total será de 7,14%, considerando um acréscimo de 3%. Ainda de acordo com a Câmara, o objetivo é compensar o aumento na alíquota de contribuição previdenciária, conforme previsto em lei.

Com a aprovação em plenário, o projeto vai para sanção do Poder Executivo. A lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. A Mesa Diretora informou que a aprovação se baseia na revisão anual e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.