Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 às 14:30:00
Encontro se insere na pasta do Plano Nacional Pena Justa
O Núcleo de Reinserção Social (Nures/Desipe) da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) participou nesta terça-feira, 4, por meio da policial penal Carla Dornelles Bruni, do Encontro Nacional dos Gestores de Trabalho e Renda do Sistema Prisional. “Foi um encontro virtual que contou com a participação dos gestores de todos os Estados do Brasil que executam ações voltadas ao trabalho e à renda. Foi um momento de intercâmbio de experiências exitosas e ainda apresentação da política de trabalho da Senappen”, informa a policial penal.
Segundo informações de Dornelles, este foi o primeiro Encontro da Secretaria Nacional de Políticas Penais e se insere na pasta do Plano Nacional Pena Justa. “A partir de agora serão anuais, com apresentações e relatos de trabalhos. Os Estados da Bahia, Paraná e Pernambuco apresentaram relatos. A Sejuc participou desta vez enquanto ouvinte”, pontua a policial.
O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa) apresenta um conjunto de ações que visam a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, baseado no cumprimento da pena de forma a favorecer a reintegração social de pessoas egressas, a qualificação dos ambientes prisionais, a valorização das carreiras penais, a implementação de programas de atenção às vítimas de delitos, entre outros. Issso será possível graças a investimentos e melhorias para a sustentabilidade das políticas penais, com estratégias de incidência ao longo de todo o ciclo penal.
Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano prevê ações e metas a serem realizadas no período entre 2025 a 2027, para fazer cumprir a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais previsões legais, com potencial para reduzir a superlotação, fortalecer a segurança pública e impactar positivamente a vida em sociedade.
Senappen
A Secretaria Nacional de Políticas Penais é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Enquanto Órgão federal a Senappen está integrada à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, é gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
