Sergipe aprova primeiros projetos para destinação de recursos do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas
Construção de 130 fornos sustentáveis para artesãos em Santana do São Francisco e aquisição de novo trailer para a iniciativa “Banho para Todos” foram as primeiras ações contempladas com a utilização do Fundo pioneiro no Brasil
Sergipe é pioneiro, mais uma vez, no desenvolvimento de políticas públicas para benefício dos trabalhadores e se tornou o primeiro estado do Brasil a aprovar projetos para destinação dos recursos do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). Nesta quinta-feira, 25, membros do Conselho Gestor do FERDT se reuniram, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), para aprovação histórica e por unanimidade dos dois primeiros projetos que receberão recursos do fundo.
O primeiro deles destina recursos à produção de fornos de cerâmica sustentáveis no município de Santana do São Francisco, na região do baixo São Francisco, que beneficiará centenas de artesãos que, atualmente, enfrentam vários desafios para a produção do artesanato, como a fumaça e fuligem excessivas. Os fornos sustentáveis reduzirão em 70% a emissão de fumaça e em 50% o uso de lenha na produção de cerâmicas. O projeto prevê a construção de 130 fornos sustentáveis, incentivando a participação direta da comunidade.
Já o segundo projeto vai beneficiar a iniciativa “Banho para Todos”, com a aquisição de um novo trailer para as ações sociais realizadas pelo grupo, com foco nas pessoas em situação de rua e migrantes.
O secretário do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles, comemorou o momento histórico de conquista para o estado. “Sergipe está saindo na frente com a criação desse fundo, que está previsto na Lei de Ação Civil Pública, que é de 1985. Então, rompemos, vencemos o hiato de 40 anos. Sergipe foi o primeiro estado a criar esse fundo e, hoje, estamos aprovando os dois primeiros projetos com caráter social muito forte. Um no município de Santana de São Francisco, que tem o artesanato como sua principal base econômica, e o segundo que é um trailer que vai servir para a população em situação de rua tomar o seu banho. Sabemos que essa é uma barreira que ainda existe para quem vive em situação de rua possa ter a dignidade do seu trabalho”, destacou.
Para o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, Sergipe saiu na frente porque até mesmo a União não criou essa lei específica. “Estamos fazendo com que o dinheiro de indenizações de ações civis públicas e derivado de termos de ajuste de conduta componha essa receita e que a gente possa, efetivamente, dar um retorno para a sociedade atingida. Hoje, aprovamos os dois primeiros projetos que receberão recursos do fundo e isso vai mudar a realidade de muita gente. É um momento de imensa alegria, de conquista. Parabenizo toda a sociedade sergipana pelo momento que estamos vivendo. Sergipe vai virar modelo para os outros estados”, ressaltou.
Para a secretária da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia, esse momento pioneiro de Sergipe veio da união de esforços. “Estou muito feliz de participar de um momento histórico da utilização do Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas para dois projetos importantíssimos, o ‘Banho para Todos’ e a construção de fornos lá no município de Santana de São Francisco, que vai impactar diretamente na qualidade de vida dessas pessoas e na questão ambiental”, frisou.
Antes da criação do FERDT, os recursos, normalmente, iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que são fundos federais, e que teriam uma aplicação diversa do mundo do trabalho. Através da ação coordenada em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, o fundo garante que a recomposição do dano ocorra no estado em que ocorreu o dano. “Com certeza, virão mais projetos com esse caráter social, de incluir a população mais vulnerável no mercado de trabalho e dar a oportunidade para que esses trabalhadores possam ter mais dignidade e possam levar mais dignidade para suas famílias”, completou Jorge Teles.
FERDT
O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE) foi elaborado pela Seteem e pelo MPT-SE, com o objetivo de viabilizar que recursos de multas e indenizações trabalhistas fiquem em Sergipe, beneficiando a população atingida. Em abril do ano passado, o Fundo foi lançado em solenidade no Palácio Museu Olímpio Campos e aprovado na Alese. Em novembro de 2024, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, empossou os 11 membros do Conselho Gestor, entre titulares e suplentes. Desde sua criação, o FERDT já recebeu mais de R$7 milhões em recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva.
Integram o FERDT a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SPM), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
