Na manhã desta segunda-feira, 9, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana. O grupo é composto pelo presidente da CPI, Vinícius Porto (DEM),  Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), o relator Dr. Manuel Marcos (PSDB) e Prof. Bittencourt (PCdoB).No início da CPI, o vereador Dr. Manuel Marcos, fez uma leitura explicando os motivos que levaram a instalação da Comissão. “Em termos práticos libelo é o resumo acusatório, contudo numa Comissão quando não há juízo de autoria, libelo é um resumo do que pretende apurar, um guia pra investigação. Obviamente o objeto a ser apurado deu origem à Comissão, e a diferença está no refinamento e detalhamento dos supostos superfaturamentos de lapidação do dinheiro público de contratos entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre entre 2010 e 2016. Em atendimento ao item 3, esta Comissão apresenta o libelo amoldando a investigação ao referido plano de trabalho. Ante o exposto, espera que o presente libelo conte com a aprovação dos pares e do relator, dando prosseguimento ao plano de trabalho”.

O vereador Elber Batalha, fez um breve resumo da CPI da Limpeza Urbana. “Propus a proposta de libelo e que depois de tudo analisado, os contratos na Emsurb e os emergenciais, instaurados pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), as linhas investigativas que norteariam esse libelo, seria a fraude em 2010, a fraudes em 2013, e os contratos do lote 3, sobre conservação urbana firmados nesse período. A licitação iniciada em 2015, relacionada ao contrato de 2010, não há contradição, citamos claramente os processos, ficando impossível analisar os contratos sem analisar todos os processos envolvidos. Tudo que foi proposto é que os contratos ficaram parados, e somente em 2010 foram retomados, o que nos interessa é o aditivo e o reajuste em 2015, os aditivos feitos sem nenhuma outra respeitabilidade, todos ultrapassando o patamar de 25%. A pesagem que é amplamente investigada pelo Deotap, e o boom que em 2011, são os fatores relevantes. Solicitamos os documentos de 2010, e as oitivas de pessoas consideradas importantes, para investigar as relações da Torre, Estre e Emsurb.”

O parlamentar Fábio Meireles, apreciou os documentos explicativos. “Sobre a questão das escutas telefônicas, o Parlamento solicitou e a própria Justiça não enviou, alegando que os processos correm em segredo de Justiça. Acompanhei e tenho em mãos o libelo. O item 4 analisa os contratos entre a empresa Torre, e o item 5 fala sobre os contratos entre a empresa e as despesas”.

Já o presidente da CPI Vinícius Porto, ressaltou os trâmites do processo. “Foram feitos pedidos de informações para vários órgãos do estado e município, as repostas encaminhadas e foi feito o resumo do acerto probatório, devendo ser falado o fato de recebermos o material, que foi para encaminhar o inquérito da limpeza pública”.

Professor Bittencourt discorreu acerca dos procedimentos. “Fomos comunicados pela imprensa, tal qual qualquer cidadão de Aracaju. Nos encaminhamentos jurídicos dessa Casa, é normal recorrer a outras instâncias sendo cabível esse recurso. Em relação as propostas apresentadas, parabenizo ambas pelo esforço técnico jurídico na construção delas, cada uma com seu formato, na perspectiva e desdobramentos, e o que está colocado é o acervo probatório que está à disposição de todos nós, portanto não estamos obrigatoriamente a pegar esse ou outro documento, e eventuais construções de relatórios finais. Ressalto que em junho o Ministério Público encaminhou à Justiça sob a acusação de fraudes nos pesos dos resíduos colhidos”.

Votação

Em votação, foi aprovado o libelo apresentado Dr. Manuel Marcos. Os membros decidiram que a próxima reunião seja realizada no dia 24 de julho, às 9h na Câmara Municipal de Aracaju.

Fonte: Ascom CMA