Direito & Cidadania

Senador defende em Sergipe fim do Cenam e da maioridade penal


Cresce a violência praticada por menores em todo País, principalmente, furtos, roubos e homicídios e muitos parlamentares, atendendo ao grito das ruas, se movimentam para reduzir a maioridade penal.

Em Sergipe, o senador Magno Malta (PR-ES), convidado do deputado estadual Antônio dos Santos, PSC-SE, fez uma palestra, defendendo a redução da maioridade penal, como forma de coibir os crimes.

Magno entende que qualquer pessoa que cometer crimes hediondos deve ser punida, na forma da lei.

O senador tem feito uma cruzada contra a violência, sobretudo, a pedofilia, que é outro mal crescente.

Conforme Magno Malta, tem que se perder a menor idade e deve ser colocado na maioridade, para pagar pelos crimes na forma da lei, independente da idade que tenha.

Magno quer acabar com os institutos que abrigam menores infratores, como o Cenam, em Sergipe, porque se transformaram numa verdadeira fábrica de criminosos.

Para Magno Malta, os institutos formam os internos em verdadeiros doutores do crime.

Malta quer que o Governo Federal construa centros de ressocializações, com a prática de esportes, para que estes jovens sejam atletas olímpicos.

O senador diz que todas essas instituições que prendem menores tem que acabar, ficando o Estado obrigado a construir centros de formação de atletas de alto rendimento.

Você toma a arma dele, perde a menoridade, será colocado nesses centros de ressocialização e nós entregaremos atletas para a sociedade.

Nessa proposta de acabar com a maioridade penal está o deputado federal sergipano André Moura, PSC-SE, que advoga a realização de um plebiscito, para que os brasileiros decidam se querem ou não acabar com a maioridade penal.

De acordo com Andre Moura, que também é autor de uma proposta que baixa a maioridade penal para 16 anos (PEC 57/11), se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar.

André quer que a sociedade decida o que quer, já que o parlamento não se define. Ele propõe que seja feita uma campanha ampla, com debates, por meio dos veículos de comunicação, para que o cidadão vote sabendo como ficará a legislação.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), apresentada há mais de 20 anos, aguarda análise na CCJ juntamente com a PEC 57/11 e outras.

Mas existem divergências, a exemplo da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, afirma que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade.

Na defesa contra a redução da maioridade penal, Miriam Santos ressalta que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida. “[O adolescente] fica três anos na internação, mas a ele podem ser aplicadas outras medidas após sair da internação. Infelizmente, isso ocorre pouco no País. Os juízes aplicam pouco à progressão da medida.”

Andre Moura insiste na diminuição, argumentando que a lei hoje é insuficiente, já que “os menores de idade cometem crimes bárbaros, confiantes de que ficarão impunes”.

“Nós temos hoje um sistema penitenciário que é um dos piores do mundo, e a gente tem que mandar alguém para trás das grades. Que seja quem comete o crime, e não aqueles que infelizmente estão ficando trancados em suas casas com medo de sair às ruas e de se deparar com menores como esses que cometem crimes bárbaros”, enfatiza André Moura.

Diariamente, na televisão, se vê crimes bárbaros cometidos por menores, que não se preocupam com as câmeras de segurança, porque sabem que é o bate-volta, se presos. Vão à Delegacia de Polícia e depois retornam, é apenas mais um passeio de carro, porque a atual legislação está do lado deles, estimulando para que cometam os mais diversos crimes.

Entres tantos os exemplos da certeza da impunidade, registre-se que no início de janeiro, Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, moradora de Novo Gama (GO), foi morta com um tiro na cabeça pelo namorado, que fez 18 anos dois dias depois. A mãe da vítima, Rosemary Dias, acampou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir à presidente da República para diminuir a idade penal.

“Como um menor tem direito de votar, também tem de assumir seus atos. O assassino da minha filha planejou tudo, porque ele já sabia que não ia dar em nada”, disse Rosemary Dias.

Rosemary foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de um projeto que permite que o menor de 18 anos seja punido como adulto no caso de reincidência em crimes violentos. A pena seria cumprida separadamente dos adultos.

Enquanto isso, o deputado federal Mendonça Prado, DEM, advoga que sejam colocadas em práticas políticas públicas, para garantir aos jovens o direito a uma boa formação intelectual e profissional e reconhece os avanços do Estatuto da Juventude.

Mendonça destacou que em 2010 o legislador dispensou especial atenção aos jovens, ao acrescentar à Constituição Federal de 1988 a Emenda Constitucional n.º 65, onde se determinou a realização do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude.

Para o democrata sergipano, ao estabelecer direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos, a norma estatuída pretendeu reconhecer o jovem como sujeito de direitos universais, dotado de responsabilidade e capacidade, devendo assim ser tratado dignamente por todos. “A proteção normativa conferida aos jovens visa promover a sua participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações. Com isso, buscou-se que o jovem seja o protagonista da defesa dos próprios direitos, por via de consequência, pungindo o desenvolvimento do nosso país”, disse.

Mendonça Prado informou que, ainda este ano, será realizada a Conferência Mundial de Juventude onde mais de 1.500 participantes irão discorrer sobre estratégias de participação dos jovens no desenvolvimento. O evento está previsto para o mês de maio, do dia 6 a 10/05, na cidade de Colombo, em Sri Lanka. Ao final, a Conferência pretende produzir o “Plano de Ação de Colombo”, onde serão somadas as propostas debatidas na ocasião. (Por Cláudio “Botafogo” Messias  )

 

 


Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *