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REPARTINDO O BOLSO: Governo poderá criar nova “bolsa” para famílias que tenham tuberculoso


 

ClaudioAJUDAA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Antonio Brito (PTB-BA) que cria um benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 394, atualmente) para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.

NO COFRE

Se até o final de agosto deste ano, os brasileiros já haviam se surpreendido ao liberar um total de R$ 1,3 trilhão em tributos, o medidor estatístico criado para medir os impostos que um país paga em qualquer instante de tempo, o impostômetro, já divulga para Sergipe a marcação de R$ 2,2 bilhões de arrecadação. Segundo o superintendente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), Alexandre Wendel, o montante registrado é, sem dúvidas, muito alto.

PAGANDO MENOS

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou a redução da taxa de gerenciamento cobrada pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTT) às empresas que exploram o sistema de transporte público da região metropolitana. Com a iniciativa da Câmara, a taxa de gerenciamento caiu do patamar de 5% para 2%, conforme o teor do projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM). Enquanto isso, o aracajuano pagará mais para andar de buzu, já a partir deste domingo, 27.

MÃO NO BOLSO

Questionado sobre a planilha de custos e sua variação comparando 2014 e 2015, o Setransp apontou que houve um aumento de 23,84% dos custos do transporte e uma queda de 6,16% do número de passageiros pagantes. No período de Janeiro a Novembro de 2015 houve uma redução de mais de 4,8 milhões de passageiros comparando com o mesmo período de 2014. Essa majoração nos custos e queda do número de passageiros apontam uma tarifa necessária de R$ 3,52. O cálculo tarifário apresentado pelo Setransp foi realizado com base na legislação em vigor. Os vereadores aprovaram uma tarifa de R$ 3,10, a partir de 1º de janeiro de 2016. Atualmente o valor é de R$ 2,70.

DINHEIRO

O Governo Federal vai liberar R$ 5 milhões e 278 mil para os municípios de Aracaju, Frei Paulo, Socorro, Itabaiana, Boquim, Estância, Divina Pastora, Pacatuba e Carira para a compra de equipamentos e manutenção de unidades básicas de saúde, pavimentação de vias e reforma de escolas.

DIVISÃO

O Governo Federal dividiu assim o dinheiro que mandará para os municípios: Para pavimentação de vias, foi liberado 889 mil para Aracaju, R$ 892 para Frei Paulo e R$ 123 mil para Pacatuba. Para compra de equipamentos e estruturação de unidades básicas de saúde foram liberados R$ 1 milhão para Socorro, R$ 770 mil para Socorro, R$ 500 mil para Itabaiana, R$ 200 mil para Estância, R$ 200 mil para Boquim e R$ 89 mil para Carira. Divina Pastora recebeu R$ 415 mil para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e o 28 BC, R$ 200 mil para a compra de equipamentos para ajudar o Exército em parceria com a Defesa Civil a atender a população.

ESTABILIDADE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

BENEFÍCIOS

A proposta da estabilidade para os servidores, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), beneficia os servidores de todos os poderes, nos três âmbitos da administração direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O texto recebeu parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

CONSTITUIÇÃO

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos. A PEC 518 precisa ser analisada agora por uma comissão especial de deputados, que será criada especialmente para esse fim. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

EMPRÉSTIMO

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e educativas (PL 4133/12). O projeto é originário do Senado e recebeu parecer favorável da deputada Tia Eron (PRB-BA).

FINANCIAMENTO

O texto original do PL 4133/12 prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.

CONDIÇÕES

De acordo com o projeto, o empréstimo  para rádios comunitárias e educativas deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.

UTILIZAÇÃO

A proposta de empréstimos para rádios comunitárias e educativas estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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