Eleições

Propaganda antecipada é difícil de ser fiscalizada


Procuradora regional abriu procedimentos contra políticos
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRF), órgão do Ministério Público Federal, que fiscaliza o processo eleitoral, já instaurou os primeiros procedimentos para investigar a conduta dos políticos sergipanos que pretendem disputar cargos eletivos nas eleições gerais que ocorrerão em outubro próximo. Mas a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, confessa as dificuldades que encontra para exercer a fiscalização e autuar pré-candidatos em um ponto específico: a propaganda eleitoral antecipada.

Isso decorre, conforme explicações da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, em função das modificações introduzidas na legislação eleitoral que está em vigor para estas eleições específicas. A procuradora observa que a propaganda eleitoral antecipada só se caracteriza se ocorrer o pedido explícito de voto ao eleitorado, fator que dificulta a atuação do Ministério Público Eleitoral, na ótica da procuradora regional.
Mesmo com estas limitações, a procuradora regional eleitoral já instaurou alguns procedimentos, investigando outras condutas. “Já percebemos muitos abusos e estamos investigando”, alerta, sem citar nomes. Apesar de não oferecer detalhes, a procuradora regional eleitoral garante que as investigações estão em curso.

Abusos

A legislação eleitoral, conforme destaque do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece como crimes eleitorais o abuso de poder político e abuso de poder econômico, que, no entendimento da Corte, desequilibram o pleito eleitoral. Conforme glossário do TSE, o abuso de poder político está relacionado à liberdade do voto e pode ser observado na interferência direta do candidato, ou pré-candidato, na escolha do eleitor, enquanto os casos de abuso de poder econômico estão caracterizados nos gastos excessivos antes ou durante a campanha eleitoral ou utilização de recursos financeiros ou patrimonial em benefício do político diretamente, do partido ou mesmo da coligação.

Os cidadãos podem contribuir denunciando os crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, mas as denúncias devem estar bem fundamentadas com provas concretas e indiscutíveis sobre os fatos, conforme exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Rômulo Almeida, informou que o setor de investigação do órgão está disponível para a Procuradoria Eleitoral para coibir os abusos durante todo o processo eleitoral em Sergipe. “O Ministério Público Federal sempre vai estar desenvolvendo estratégias de investigação para identificar eventuais pontos de desequilíbrio e atacar”, diz Rômulo Almeida. “Já coloquei nosso setor de investigação integralmente à disposição do eleitoral para que aprofundemos mais outras práticas para que possamos ter um pleito o mais igualitário possível”, destaca o procurador-chefe.