Justiça autoriza São Pedro de Capela
O desembargador se manifestou em recurso [agravo de instrumento] interposto pelo município de Capela pedindo a anulação dos efeitos da decisão da juíza Andrea Caldas de Souza Lisa que determinou, em caráter liminar, a suspensão da festa. Com a decisão de Ruy Pinheiro, a decisão anterior tornou-se sem efeito.
De acordo com as explicações do desembargador manifestada no processo, a prefeitura anexou documentos novos na segunda-feira, 25, emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, que atestam a aprovação do projeto e autorizam o emprego de efetivo extraordinário para garantir a segurança dos festejos no município.
A decisão da juíza Andrea Caldas, em primeira instância, atendeu pleito do Ministério Público Estadual em ação civil pública, que questionou alguns aspectos relativos à iniciativa do Município para manter a tradição. Na defesa, a prefeitura Silvany Sukita garantiu que o município está com as finanças equilibradas e com todos os salários dos servidores pagos regularmente.
O advogado Nadson Costa Cerqueira, que atuou na defesa do município de Capela no processo judicial, comemorou a decisão do desembargador Ruy Pinheiro. “Mais uma vitória para o povo de Capela”, reagiu. O advogado explica que o município conseguiu comprovar que as pendências apontadas pelo Ministério Público para a realização da festa foram sanadas, especialmente quanto à emissão dos laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, garantindo a segurança, que a festa não estava sendo priorizada em detrimento de outras ações em benefício da comunidade e que os festejos dedicados a São Pedro estavam legalmente previstos no orçamento do município aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores no ano passado.
