Vale o que está escrito

Governador garante empregos de servidores

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alese), Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde, de que trata o art. 18 da Lei nº 6.347, de 02 de janeiro de 2008.

O Projeto garante aos profissionais o vínculo funcional com a Fundação Hospitalar de Saúde- FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações funcionais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos respectivos contratos de emprego.

Conforme dispõe o documento, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.

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DINHEIRO EXTRA

A partir desta terça-feira, 14, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

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CORRENTISTA

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

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SALDO

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

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QUEM PODE

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

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NÃO TEM

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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COTAS

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

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SUSPENSÃO

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

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REJEITADAS

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares nos últimos oito anos.

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INELEGÍVEIS

Com o envio, o TCE/SE destaca que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada não gera inelegibilidade, uma vez que é competência da Justiça Eleitoral analisar as decisões proferidas pela Corte de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, verificando se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. A relação foi entregue à Corte Eleitoral, por meio do Secretário Judiciário, Marcos Linhares, bem como foi encaminhada cópia à Procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas.

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REPROVADOS

Entre as contas reprovadas aparecem de Francisco Carlos Nogueira (Chico do Correio),  Sérgio Oliveira da Silva, José Israel Andrade (Zico)  e também Aragão de Monte Alegre.

AMPARO

“O contrato com o Hospital Amparo de Maria já está assinado e, no máximo em 20 dias, a unidade voltará a realizar cirurgias gerais e ortopédicas. Aquilo que não puder ser feito no Hospital Regional Jessé Fontes nós contratamos no HRAM e, desse modo, ampliamos os serviços ofertados à população não apenas do município de Estância, mas também de toda região Sul”, garantiu o governador Belivaldo Chagas.

 

DIRETOR

Diretor do Hospital Amparo de Maria, José Magno acompanhou a entrevista de Belivaldo e afirmou que o governador tem se empenhado para regularizar os pagamentos à entidade, que não possui fins lucrativos. “Estamos reativando o centro cirúrgico para as cirurgias eletivas, já regularizamos nossa maternidade, que funciona 24 horas todos os dias da semana, e esse contrato recém-assinado, além de garantir estabilidade para os funcionários, garante ainda o presente e futuro do nosso hospital, pois foi reajustado em quase 300 mil reais”, declarou José Magno.

RACIONALIDADE

Com essa medida anunciada por Belivaldo, o governo estadual racionaliza a aplicação dos recursos públicos pois, uma vez considerado o custo-benefício dessa iniciativa, sai mais em conta contratar os procedimentos no próprio município de Estância que levar os pacientes do Hospital Jesse Fontes para realizar tais procedimentos cirúrgicos em Aracaju, no Hospital Geral.

COMPROMETIMENTO

Para o presidente da Fundação Hospitalar de Saúde, Jorge Kleber Soares Lima, o encaminhamento de Projeto de Lei à Alese demonstra o comprometimento do governo do Estado com os profissionais da Fundação Hospitalar da Saúde. “A proposta, além de preservar o emprego de aproximadamente 4 mil profissionais, garante, ainda, o fortalecimento na promoção de saúde e cuidado dos pacientes, com o envolvimento direto do Estado de Sergipe, através da SES, na gestão direta das unidades hospitalares, sendo a FHS, parte  fundamental na gestão de pessoal”, destacou

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