Justiça condena FHS e estado por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital de Itabaiana

A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que apurou a situação.

Por g1 SE

23/10/2025 16h33  Atualizado há 11 horas

• A Justiça do Trabalho condenou a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana.
• A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (23), pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação.
• Segundo o MPT, durante apuração foram identificadas irregularidades nas condições de trabalho na unidade de saúde.
• A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que apurou a situação.

Hospital Regional de Itabaiana — Foto: PM/SE

A Justiça do Trabalho condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (23), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.

Segundo o MPT, durante apuração foram identificadas irregularidades nas condições de trabalho na unidade de saúde, a exemplo da ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários, bebedouros sem a devida manutenção nos seus elementos filtrantes, entre outras irregularidades.

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Ainda de acordo com MPT, um dos problemas identificados foi corrigido. No entanto, a ação foi ajuizada para evitar que os ilícitos ocorressem novamente.

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Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária de R$ 1.000 por cada item. A FHS e o Estado de Sergipe também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que apurou a situação da unidade de saúde.

A Secretaria também informou que a pasta e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) já apresentaram informações detalhadas ao MPT dentro do processo, após a audiência de instrução, sobre as medidas adotadas para sanar as inconformidades. Entre elas, o processo de licitação para a aquisição de mobiliário ergonômico, colchões, filtros para bebedouros, armários para uso dos profissionais, além da instalação de torneiras com acionamento por pedal e a regularização do uso de dosímetros individuais para controle de radiação.