MPE aciona Iguá na Justiça por falhas no fornecimento de água em Aracaju

A Iguá Sergipe informou que, até o momento, foi oficialmente notificada do ajuizamento de duas novas Ações Civis Públicas pelo MPE referentes ao abastecimento de água nos bairros Aeroporto e José Conrado de Araújo, de modo que as defesas serão protocoladas dentro do prazo legal.

Por g1 SE

05/05/2026 15h34  Atualizado há 12 horas

• O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) protocolou uma série de Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe.
• O órgão alega que as medidas judiciais foram motivadas por constantes reclamações de moradores de diversos bairros de Aracaju sobre a interrupção no fornecimento de água e irregularidades nas cobranças tarifárias.
• De acordo com o MPSE, a deficiência no serviço essencial compromete a dignidade e a saúde dos consumidores.
• A Iguá Sergipe informou que, até o momento, foi oficialmente notificada do ajuizamento de duas novas Ações Civis Públicas pelo MPE referentes ao abastecimento de água nos bairros Aeroporto e José Conrado de Araújo, de modo que as defesas serão protocoladas dentro do prazo legal.

Torneira sem água — Foto: Jornal Nacional/Reprodução

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) protocolou uma série de Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe. O órgão alega que as medidas judiciais foram motivadas por constantes reclamações de moradores de diversos bairros de Aracaju sobre a interrupção no fornecimento de água e irregularidades nas cobranças tarifárias.

De acordo com o ministério, a deficiência no serviço essencial compromete a dignidade e a saúde dos consumidores. As ações abrangem localidades dos bairros Santo Antônio, José Conrado de Araújo, Industrial, 18 do Forte, Cidade Nova, Japãozinho e Luzia.

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Em todos os casos, o MPE aponta que o desabastecimento é rotineiro, com relatos de consumidores que recebem água apenas em períodos residuais, muitas vezes durante a madrugada e com pressão insuficiente para abastecer a caixa d’água da residência.

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O MPE destacou que a Iguá Sergipe descumpre o princípio da continuidade do serviço público, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões. O MPSE argumenta que “não é justificável que os usuários arquem com prejuízos decorrentes de falta de investimento na rede ou falhas operacionais, independentemente de problemas herdados de gestões anteriores”.

O pedido do MPE é para que a concessionária regularize imediatamente o abastecimento nas áreas afetadas e reduza em 50% no valor das faturas para os moradores atingidos enquanto persistirem as interrupções, além da suspensão do pagamento de tarifa de disponibilidade para quem consome menos de 10m³. Já existe uma decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) sobre o tema.

O órgão argumenta que a cobrança integral por um serviço não prestado de forma adequada caracteriza prática abusiva.

As ações também pedem que a Iguá Sergipe apresente relatórios técnicos detalhando as causas do desabastecimento e as medidas adotadas para a correção definitiva do problema. Além disso, o Ministério Público Estadual pede pela condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos sociais, em razão do impacto coletivo negativo gerado pela má prestação do serviço.

Segundo o MPE, o objetivo das ações é assegurar que a população de Aracaju tenha acesso regular e eficiente à água tratada, sem ser penalizada por cobranças indevidas durante períodos de irregularidade no fornecimento. O pedido foi ajuizado e segue aguardando decisão do Poder Judiciário.

A Iguá Sergipe informou que, até o momento, foi oficialmente notificada do ajuizamento de duas novas Ações Civis Públicas pelo MPE referentes ao abastecimento de água nos bairros Aeroporto (localidade Recanto da Paz) e José Conrado de Araújo, de modo que as defesas serão protocoladas dentro do prazo legal.