Justiça Federal determina medidas para proteção do peixe-boi Astro

Ele foi definido como Patrimônio Natural de Sergipe pela Lei Nº 9.732 de 26 de agosto de 2025, símbolo da conservação da espécie no Brasil.

Por g1 SE

26/08/2026 15h24  Atualizado há 16 horas

• A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal.
• As ações incluem fiscalização náutica e uso obrigatório de protetores de hélice a partir de 1º de outubro. O descumprimento gerará multa diária de R$ 250.
• Astro já sofreu 34 colisões com embarcações e é Patrimônio Natural de Sergipe. A espécie está criticamente em perigo de extinção.

Peixe-boi Astro — Foto: Acervo FMA/Arquivo

A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro. A decisão judicial atende parcialmente a um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE).

Na decisão, o juiz federal Rafael Soares Souza determinou, entre outras medidas, fiscalização náutica pela Capitania dos Portos; a obrigatoriedade do uso de protetores de hélice nas embarcações, com fiscalização a partir de 1º de outubro; e a elaboração de um plano de educação ambiental e de governança interfederativa entre União, Sergipe, Bahia e municípios da região.

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Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações, os entes públicos ou autoridades responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária fixada em R$ 250.

A área abrangida é o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, Praia do Saco e Estuário do Rio Vaza-Barris, conforme a circulação de Astro indicada pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA).

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Segundo a Justiça Federal, o animal já sofreu 34 colisões com embarcações e teve sua espécie reclassificada como ‘Criticamente em Perigo’ de extinção.

Peixe-boi Astro

Os peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus) estão classificados como ‘Em Perigo’ de extinção no Brasil. Segundo especialistas, a população nativa é estimada em 1.100 indivíduos, em uma pesquisa realizada de Alagoas ao Piauí , tornando cada exemplar fundamental para a sobrevivência da espécie.

‘Astro’, foi definido como Patrimônio Natural de Sergipe pela Lei Nº 9.732 de 26 de agosto de 2025, símbolo da conservação da espécie no Brasil.