Vereadores de Aracaju aprovam Lei Orçamentária Anual para 2026

A informação foi divulgada pela Câmara de Vereadores de Aracaju.

Por g1 SE

16/12/2025 19h10  Atualizado há 11 horas

• A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) aprovou, por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com previsão de receita no valor de R$ 4,7 bilhões e 40% de remanejamento do orçamento por parte do Poder Executivo.
• Segundo a CMA, os vereadores de oposição votaram contra o projeto, pelo fato de todas as suas emendas terem sido rejeitadas ainda na Comissão de Finanças.
• A oposição também destacou que, em um ano de gestão, a prefeitura remanejou menos de 20% do orçamento disponível.

Vereadores de Aracaju aprovam Lei Orçamentária Anual para 2026

Nesta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) aprovou, por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com previsão de receita no valor de R$ 4,7 bilhões e 40% de remanejamento do orçamento por parte do Poder Executivo.

Segundo a CMA, os vereadores de oposição votaram contra o projeto, pelo fato de todas as suas emendas terem sido rejeitadas ainda na Comissão de Finanças. A oposição também destacou que, em um ano de gestão, a prefeitura remanejou menos de 20% do orçamento disponível.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp

Veja abaixo emendas parlamentares aprovadas:

Emenda 01: de autoria coletiva, determina que os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente à receita de impostos e transferências da União e de suas entidades, incluindo-se os percentuais de 0,5% e 1,0% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebidos nos meses de setembro e julho.

As outras quatro emendas: foram construídas pela base da prefeitura na Casa Parlamentar, tendo como responsável o vereador Isac Silveira. Asseguram o vencimento de servidores públicos, como Técnicos e Analistas Ambientais, Guardas Auxiliares e servidores vinculados à tabela de administração geral.

Ainda segundo a Câmara, a LOA estabelece a previsão para o reajuste e a aplicação integral do Piso Salarial Profissional Nacional para diversas categorias essenciais do serviço público municipal. As categorias incluem os profissionais do magistério público, da enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Vereadores de Aracaju — Foto: Luanna Pinheiro/CMA