Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 às 14:45:00
Nova legislação é fruto do Projeto de Lei 293/2025, de autoria da gestão estadual, e visa garantir os direitos da categoria
O governador Fábio Mitidieri sancionou, nesta sexta-feira, 7, a nova lei que atualiza os benefícios dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A legislação é resultado do Projeto de Lei 293/2025, de autoria do Governo de Sergipe, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em outubro deste ano.
Segundo o governador Fábio Mitidieri, a nova lei representa um compromisso com o sindicato e a valorização da categoria. “Por meio de uma negociação muito tranquila e transparente, conseguimos avançar e, hoje, sancionar essa lei. É uma conquista relevante e outras virão porque estamos trabalhando para atender todas as pautas dos profissionais do Samu em Sergipe”, destacou o governador.
A norma reajusta as diárias de plantão e atualiza os benefícios concedidos aos profissionais. Com a nova lei, a diária de plantão de 12h passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, enquanto a de 24h é reajustada de R$ 50,00 para R$ 80,00. O auxílio-alimentação também foi elevado para R$ 610,00; o auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, com a ampliação da idade limite de 14 para 18 anos; e o auxílio-funeral teve o valor aumentado para R$ 5.000,00.
A legislação também inclui o auxílio-transporte para empregados transferidos de localidade por interesse da administração, assegurando apoio financeiro nesses casos. A regulamentação adota a técnica de consolidação normativa, reunindo todos os direitos dos servidores em um único dispositivo legal, o que facilita a compreensão e a aplicação das normas.
Direitos garantidos
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a medida tem o objetivo de garantir os direitos dos profissionais que atuam no Samu 192 Sergipe. “A lei permite uniformizar a prestação de serviço, dando mais tranquilidade para que os servidores possam trabalhar com mais vontade e mais dinamismo”, pontuou.
O ato de sanção aconteceu em uma das bases do Samu 192 Sergipe, durante a realização do ‘Sergipe é aqui’ no município de Cristinápolis, sul sergipano. O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri; o superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa; o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam), Adilson Capote; demais autoridades e profissionais que trabalham no Serviço participaram da cerimônia.
“Esse é um dia de muita alegria para todos que trabalham no Samu 192 Sergipe. Os novos benefícios trarão mais qualidade para esses profissionais que batalham todos os dias para salvar vidas”, enfatizou o superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa.
O presidente do Sindconam, Adilson Capote, também comemorou a sanção da nova lei. “Essa conquista é muito importante porque lutamos por ela há muitos anos. E, agora, através do governador Fábio e do secretário Cláudio, que nos escutaram, conseguimos esses benefícios”, disse.
Para um dos condutores do Samu 192 Sergipe, Domingos Lima, a nova legislação é a realização de um sonho para a categoria. “Temos que comemorar porque é uma conquista histórica de algo que vínhamos tentando há vários anos. A sanção dessa lei é um grande ganho para a nossa categoria”, declarou.
