Caso Vai de Bet
Mesmo sem aval do governo, empresa de apostas de Gusttavo Lima continuará operando
A disputa judicial ainda segue, mas a empresa está amparada por uma liminar
Julya Rios
04/10/2024 08:16
Mesmo sem aval do governo, empresa de apostas de Gusttavo Lima continuará operando
Crédito: Folha Press
A Vai de Bet, empresa de apostas associada ao cantor Gusttavo Lima, segue em operação no Brasil mesmo sem a autorização do Governo Federal.
Segundo a Justiça, Lima seria dono de 25% da empresa, embora o artista afirme que sua relação com a Vai de Bet seja apenas de publicidade.
Recentemente, a empresa enfrentou obstáculos com o Ministério da Fazenda, que não concedeu o aval para seu funcionamento no país, mas a Vai de Bet encontrou uma brecha para continuar suas atividades.
A solução veio através da Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do governo estadual, que emitiu autorização para que a Vai de Bet atue sob sua jurisdição.
A licença foi concedida em 20 de setembro, logo após a empresa ter sido alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que resultou na prisão da influenciadora Deolanne Bezerra e em um pedido de prisão temporária para Gusttavo Lima.
Apesar das complicações, a Vai de Bet garantiu sua operação por meio dessa licença estadual.
Disputa entre Loterj e o Governo Federal
No centro da polêmica está a questão regulatória. O Ministério da Fazenda tem tentado revogar a decisão judicial que permite que empresas de apostas com autorização estadual operem em território nacional sem a chancela do Governo Federal.
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No entanto, a Loterj conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal em 1º de outubro, que assegura a continuidade das atividades das empresas por ela autorizadas, independentemente de aval federal. Até o momento, o Ministério não conseguiu derrubar essa liminar.
A Loterj tem sido alvo de críticas de associações e órgãos federais por suas condições mais flexíveis para a concessão de licenças. Enquanto a União exige uma outorga de R$ 30 milhões, a Loterj cobra apenas R$ 5 milhões por um período de até cinco anos.
Além disso, o modelo adotado no Rio de Janeiro permite que empresas autorizadas pelo estado operem em todo o Brasil, sem a obrigatoriedade de seguir critérios de regionalidade. A autarquia afirma estar amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Flexibilização no mercado de apostas
O cenário atual criou um embate entre a regulamentação federal e estadual no mercado de apostas esportivas.
A Loterj já credenciou 11 empresas para operar em sua jurisdição e defende sua política, afirmando que todas as empresas autorizadas estão em conformidade com as exigências fiscais e tributárias.
“Diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões e arcarem com as taxas e impostos federais”, informou a autarquia em nota.
A disputa judicial segue em andamento, com o Ministério da Fazenda tentando reverter a decisão que favorece a operação das empresas como a Vai de Bet.
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