Vereador Iran propõe gratuidade nos coletivos para idosos a partir do 60 anos

O tema da gratuidade nos transportes públicos coletivos para os idosos, sob o prisma da Lei 10.741/2003 – o Estatuto do Idoso, vai ser retomado na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Iran Barbosa deu entrada em um novo Projeto de Lei Complementar que visa assegurar, no âmbito da Capital e da Região Metropolitana, essa gratuidade para maiores de 60 anos. Hoje, não pagam transporte coletivo na capital sergipana os idosos acima dos 65 anos.

Para financiar esse benefício, o PLC propõe que o Município aplique alíquotas progressivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, após o abatimento do montante devido em razão das vinculações constitucionais vigentes.

“As alíquotas progressivas aplicáveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidirão apenas sobre os imóveis que não cumprirem a sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal sobre esse tema”, ressaltou o vereador Iran Barbosa.

Na cobrança do IPTU incidente sobre os imóveis que não cumpram a função social da propriedade, não serão concedidos quaisquer benefícios de redução do tributo. No entanto, fica também assegurado que a aplicação da alíquota progressiva de quer trata a Lei Complementar proposta por Iran será suspensa a partir da data de requerimento do contribuinte que inicie obras de parcelamento do solo ou de edificação no imóvel objeto da cobrança.

“Estou reapresentando essa proposta visando contribuir para o alargamento das conquistas sociais dos idosos ao lado da ampliação dos seus anos de vida. Hoje, não basta viver mais. É preciso viver mais e melhor, com qualidade de vida e garantia do retorno, em forma de serviços públicos gratuitos, da contribuição dada pelos idosos, ao longo da sua vida, à sociedade. Temos certeza de que a matéria se reveste de maior interesse público, razão pela qual esperamos contar com o apoio dos demais vereadores da Casa para a sua aprovação”, explicou o petista.

No início do seu primeiro mandato como vereador da Capital, em 2005, Iran Barbosa apresentou projeto semelhante. No entanto, por incompreensão dos parlamentares daquela legislatura sobre o que estabelece a Lei Federal do Estatuto do Idoso e por pressão das empresas de transporte coletivo, através do Setransp, o PLC foi rejeitado na Câmara Municipal.

“Esperamos que, desta vez, os vereadores se debrucem a estudar melhor o tema, observem que estou apontando a fonte financiadora da gratuidade e compreendam que o transporte coletivo gratuito para idosos a partir dos 60 anos trará mais qualidade de vida para esse segmento que tanto contribuiu com a nossa sociedade e que merece, neste momento da vida, usufruir dessa garantia, aliviando, inclusive, um pouco da carga sobre as suas aposentadorias e pensões”, destacou o petista.

Por George Washington