Como fazer para não pagar multa

aplicada pelos agentes de trânsito

Os órgãos disciplinadores do trânsito viraram uma verdadeira máquina de fazer dinheiro e meter a mão no bolso do contribuinte. É comum receber em casa uma multa, mesmo que o veículo esteja na garagem há vários dias ou meses, como é o caso de Alberto Moreira, administrador de empresas, que está impossibilitado de dirigir há vários meses, por conta de uma cirurgia. Mesmo assim, foi multado pela SMTT e não sabe qual é a mágica para tal punição.

Eu fiquei bastante indignado com a situação, até porque fiz uma cirurgia, como posso comprovar. Fui afastado das atividades laborais por mais de cinco meses e me chegou uma infração, dizendo que estava andando na contramão em Aracaju com um trânsito caótico, que a gente tem. Não entendi até agora, conta o administrador de empresa.

Na notificação, eles dizem que eu estava transitando na Simeão Aguiar.  Não conheço este endereço e fui verificar na SMTT e eles dizem que eu estava na Rua Alagoas até a avenida São Paulo em contramão. Há este choque de informações e não condiz com a realidade de maneira alguma. Entrei com requerimento, pedindo a anulação da multa. Órgãos, chega qual for, são compatíveis de falhas, porque são dirigidos por seres humanos, diz Alberto.

O advogado Edson Campos diz que caso alguém receba qualquer cobrança indevida, o cidadão tem que se cercar de todas as provas, como está numa consulta médica ou qualquer outra coisa que comprove que a pessoa não estava no local apontado e na hora em que foi dada a multa. Tudo é válido, para a defesa, acrescenta.

O assessor de imprensa da SMTT de Aracaju, Flávio Vasconcelos, diz que basta a pessoa que se sinta injustiçada procure a SMTT com a documentação junto com a infração, que comprove que ele não cometeu aquela ilegalidade de trânsito.

Ele leva a documentação junto com a infração, comprovando que não cometeu a infração. Ele tem um prazo de 45 dias, para recorrer, informa Flávio, acrescentando ainda que a pessoa tem duas oportunidades, para provar que não cometeu a infração, sempre levando mais documentação e se perder o recurso, ele terá uma terceira chance no Detran, recorrendo, para reverter o processo.

A SMTT tem um prazo de 30 dias para enviar a notificação para o contribuinte. Se num prazo de 30 dias, após a infração, a notificação não for feita, isso não o livra de uma multa, porque os Correios tem um prazo para entregar a notificação, explica Flávio.

Edson diz que é interessante que a pessoa efetue o pagamento, dentro do prazo da notificação, com 80% de desconto, se for pago dentro do prazo de vencimento.

Claro que nada impede que, após o pagamento, a questão seja discutida nas esferas administrativas e judicial, acrescenta Edson Campos.

Alberto Moreira espera que a SMTT de Aracaju reconheça o erro e o livre de pagar a multa, assim como de ter pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Por Cláudio “Botafogo” Messias)