Municípios

TSE mantém prefeito no cargo


Decisão monocrática ainda será julgada pelo pleno do TSE
O prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck,  o Paulo das Varzinhas, conquistou uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi, relator do processo, ao analisar recurso especial interposto pelo acusado, acatou os argumentos da defesa, sustentada pelo advogado Fabiano Feitosa, e encaminhou voto para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e assegurar o registro de candidatura de Hagenceck, legitimando, assim, o resultado da eleição de 2016 que o consagrou prefeito de Laranjeiros com 50,18% dos votos válidos.

O TRE, por decisão da maioria dos membros em Sergipe, acatou a acusação dos oponentes e indeferiu o registro de candidatura de Paulo Hagenbeck tomando por base decisão da Câmara Municipal de Vereadores que rejeitou as contas da Prefeitura de Laranjeiras referentes ao exercício financeiro de 2001, na gestão dele naquele município.

Na defesa, o advogado Fabiano Feitosa assegurou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou as contas sem parecer conclusivo do Tribunal de Contas do Estado. Na ótica do advogado, o parecer conclusivo do TCE se constitui etapa necessária para julgamento de ajuste contábil de prefeito no âmbito do Poder Legislativo Municipal e, desta forma convenceu o relator do processo no TSE.

O voto do ministro relator ainda será analisado pelos demais membros do TSE em sessão plenária em data ainda não definida.