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TSE determina que prefeito de Areia Branca seja reconduzido ao cargo


Ministro Luiz Edson Fachin, do TSE, determinou que Alan de Agripino seja reconduzido ao cargo de prefeito de Areia Branca.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, seja reconduzido ao cargo. O gestor e seu vice, José Francisco das Chagas Filho, estavam afastados por causa de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) que cassou os mandatos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2016.

A defesa do prefeito Alan de Agripino alegou fragilidade das provas que amparam a condenação, especialmente no depoimento da suposta vítima de compra de voto, que afirmou estar sob efeito de álcool e que não houve pedido de voto em troca de dinheiro. A defesa disse também que o vídeo não traz prova de compra de voto e nem som revelando o teor da conversa entre o tio do candidato e o eleitor.

O ministro considerou que há dúvidas cabais a respeito da configuração da compra de voto e destacou que, ao menos até o exame do recurso especial, cumpre dar primazia à soberania popular. Ainda de acordo com o ministro, considerando o lapso temporal até a análise do recurso pelo TSE, a alternância indesejada dos gestores poderia causar riscos à municipalidade.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, 20, o juiz determinou que Alan de Agripino fique no cargo até que o TSE julgue o recurso especial interposto pela sua defesa com o objetivo de reverter a cassação do mandato e o afastamento do cargo.

Em nota, o prefeito Alan de Agripino disse que recebeu com alegria a decisão da liminar do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministro Luiz Edson Fachin, que garantiu a ele administrar a cidade de Areia Branca até o julgamento do recurso especial eleitoral interposto nos autos do RE n° 461-69/SE.

Relembre o caso

Os gestores eleitos em 2016 foram acusados por compra de votos. A defesa dos acusados questiona as provas apresentadas no processo judicial enaltecendo que são restritas a uma testemunha, considerada alcóolatra na cidade, que tinha recebido R$ 2,00 para comprar uma dose de cachaça. Os juízes José Dantas e Áurea Corumba se divergiram no momento da votação no pleno do TRE. Corumba defendeu a cassação com afastamento imediato dos gestores, enquanto José Dantas, após pedido de vista, apresentou voto divergente acatando a tese da defesa, mas acabou sendo voto vencido.Por causa do afastamento dos gestores, no dia 31 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Reginaldo da Silva Santos, adversário de Alan de Agripino, assumiu a gestão do município.