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TRE divulga relação de ex-gestores com contas rejeitadas

Prazo para pedido de impugnação terminará no próximo sábado
TRE: prazo para impugnação até sábado(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) divulgou a relação contendo mais de 200 nomes de ex-gestores públicos cuja prestação de contas foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nesta relação, o Ministério Público Eleitoral poderá pedir a impugnação daqueles que solicitaram registro de candidatura à Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos nas eleições de outubro deste ano.

Também estão aptos a registrar pedido de impugnação de candidaturas, as coligações, os partidos políticos e os próprios candidatos, individualmente, conforme previsto no artigo 37 da Resolução 23405/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para o pedido de impugnação se estende até o próximo sábado, 12, conforme informações da assessoria do TRE em Sergipe.

Na relação encaminhada pelo TCE à Justiça Eleitoral estão incluídos os nomes de ex-prefeitos, ex-gestores de órgãos públicos das esferas municipais e estadual e ainda de ex-vereadores, que administraram Câmaras de municípios sergipanos. Há ex-gestores citados em vários processos que tramitaram pelo Tribunal de Contas.

De acordo com informações da assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, os ex-gestores só se tornarão inelegíveis se houver formulação oficial de pedido de impugnação e com os processos devidamente julgados pela justiça eleitoral [após transitado em julgado], considerando todas as instâncias.

A relação dos ex-gestores está disponível nos sites oficiais da justiça eleitoral e doTribunal de Contas do Estado.

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