Política

TRE condena deputados a pagamento de multa e cassação de mandato por uso ilegal de subvenções da Assembleia Legislativa


Deputados Paulinho, Garibaldi e Gualbeto são condenados

Processos de três deputados foram analisados na tarde de hoje.
A previsão do TRE é que todos os processos sejam julgados até o dia 20.

Os julgamentos dos deputados denunciados por uso irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe(Alese) foram retomados na tarde desta segunda-feira (23), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Aracaju . O processo investigou se houve benefício dos políticos durante ano eleitoral por terem indicado dinheiro público para algumas entidades.

Foram julgamentos pedindo a cassação de mandato e pagamento de multa do deputado Paulo Hagenbeck, conhecido como Paulinho da Varzinhas (PT do B), e das solicitações somente de pagamento de multa nos processos contra o deputado Francisco Gualberto (PT) e Garibaldi Mendonça (PMDB). Os três foram condenados

O primeiro processo a ser julgado foi o do deputado Paulo Hangenbeck e o juizes decidiram por unanimidade a cassação do mandadato do parlamentar. Em seguida os deputados Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil.

No caso subvenções já foram julgados pelo TRE os deputados: Antônio do Santos (PSC) que foi condenado a pagar multa de R$ 40 mil e Augusto Bezerra (DEM) que foi condenado à cassação do mandato,  pagamento de multa de R$ 106,4 mil, além de perda dos direitos políticos conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Também já foram julgados os ex-deputados Arnaldo Bispo e Conceição Vieira, ambos condenados a pagar multa de R$ 40 mil cada. Em todas as condenações cabem recursos.

A previsão do Tribunal Regional Eleitoral é que todos os processos sejam julgados antes do dia 20 de dezembro, data em que se inicia o recesso judiciário.

Entenda o caso
As subvenções eram recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões, que eram indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas.

De acordo com o Ministério Público, esse recurso não era usado da forma correta, e essa situação levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.

A todo o Ministério Público Federal (MPF/SE) ingressou com representações contra 24 parlamentares e ex-parlamentares acusando-os de cometeram conduta vedada ao distribuir os recursos a entidades do terceiro setor em ano eleitoral.


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