TCE mantém suspensa a licitação do lixo
| Pleno mantém decisão monocrática do presidente Clóvis Barbosa (Fotos: Portal Infonet) |
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) mantém suspenso o processo de licitação do lixo que está em andamento na Prefeitura de Aracaju. Com a decisão do pleno em manter a medida cautelar monocrática do presidente do tribunal, conselheiro Clóvis Barbosa, que proíbe a abertura dos envelopes das propostas apresentadas pelos concorrentes, as denúncias de supostas irregularidades no edital, apresentadas pela empresa Torre Empreendimentos, serão analisadas de forma mais aprofundada pela equipe do conselheiro Ulices Andrade, responsável pela fiscalização das contas públicas do município de Aracaju.
O conselheiro Ulices Andrade se comprometeu a apresentar uma decisão definitiva ao pleno do TCE na próxima semana, durante a sessão plenária a ser realizada na quinta-feira. O conselheiro Ulices Andrade não vê motivos para se questionar os lotes, observou que o edital estaria regido pela legislação Federal em vigor e disse que não via dificuldades para apresentar um parecer mais aprofundado na próxima semana.
A defesa dos interesses da Torre Empreendimentos foi feita pelo advogado Marcus Santa Rita enquanto o advogado Erick Furtado primou para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) prosseguisse com o processo por entender que não existe irregularidades no edital.
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Advogados Santa Rita e Érick Furtado fazem defesa oral
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O advagado Santa Rita elogiou a medida e disse que aguardará os desdobramentos. O advogado Erick Furtado saiu sem se manifestar.
