Eleições

Suspeita de violabilidade das máquinas eletrônicas: TSE garante que não há como ‘fraudar’ as urnas


 

 

Às vésperas de comemorar sua maioridade, a urna eletrônica brasileira é alvo de críticas e teorias da conspiração que a colocam sob suspeita. O Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, classifica a onda de ataques à reputação da urna como fruto de informações fantasiosas, não comprovadas e carentes de evidências que pudessem embasá-las. Neste ano, a urna eletrônica completará 18 anos de uso. Será a décima eleição em que ela será utilizada. Por quase uma hora, o iG confrontou o TSE acerca dos principais argumentos disseminados na internet para saber o que a Justiça Eleitoral tem a dizer sobre as críticas ao sistema.

Em 2014, segundo o TSE, serão usadas mais de 500 mil urnas eletrônicas em mais de 430 mil seções eleitorais espalhadas pelo país. Sua estreia foi na eleição municipal de 1996. Nove pleitos depois, e muitas atualizações desde então, não foram suficientes para garantir à urna eletrônica brasileira uma reputação sólida de confiabilidade, transparência e segurança. As recentes notícias acerca de espionagem aumentaram ainda mais o clima de suspeita sobre a lisura das votações brasileiras.

“Realizamos a maior eleição informatizada no mundo. Creio que são pessoas que buscam ganhar evidência por meio do levantamento de suspeições contraditórias. Boa parte dessas informações não são comprovadas, não são baseadas em evidências”, diz Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, ao ser perguntado dos motivos de tanta suspeita sobre a urna eletrônica.

“Nos 18 anos de utilização do processo eleitoral não há sequer um caso de fraude comprovada ou de tentativa de fraude. Agora, há muitas histórias fantasiosas, que muitas vezes se encaixam na questão do desconhecimento”, acrescenta ele. Sobre a possibilidade de fraude em eleições, Janino mantém a confiança.“A fraude é inviável dentro dessas condições que colocamos”. Impossível? “Nunca se diz impossível, mas inviável e não praticada ao longo desses 18 anos”, afirma o secretário do TSE.

Impressão do voto- Alegando que a não impressão do voto pela urna eletrônica é a porta de entrada de todas as supostas fraudes, críticos do sistema brasileiro exigem que exista alguma alternativa comprobatória do voto, além do registro realizado por meio do software contido no dispositivo. Porém, no dia 6 de novembro de 2013, o STF enterrou qualquer possibilidade de o voto ser impresso a partir das eleições deste ano. Por unanimidade, os ministros votaram pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade 4543, de autoria da Procuradoria-Geral da República. Os ministros alegaram que a impressão poderia colocar em risco o sigilo do voto.

Janino lembra que a primeira versão da urna eletrônica, usada em 1996, imprimia o voto. “Em tese é um mecanismo interessante de verificação. Só que, na prática, verificamos a ineficiência e ineficácia disso. E também o prejuízo que isso causa”, diz o secretário do TSE. Segundo ele, a natureza peculiar do casamento urna/impressora aliada às especificidades da eleição brasileira produziriam condições difíceis para a adoção do voto impresso.

“A impressora é um dispositivo eletromecânico, a urna é um dispositivo eletrônico. Sabe-se, cientificamente, que um dispositivo eletromecânico falha muito mais do que um dispositivo eletrônico”, diz ele. “Nas nossas características, onde a urna viaja milhares de quilômetros até chegar a uma aldeia indígena, passando por variação de temperatura, umidade, salinidade, poeira e recebendo muito impacto, a impressora, quando chegava lá, falhava muito mais. Ou seja, aquele mecanismo que era o instrumento auditor falhava mais do que o instrumento que estava sendo auditado”, declara o secretário.

De acordo com Janino, a impressão do voto seria um passo para trás na trajetória que o TSE escolheu para gerenciar o processo de votação no país. “O problema maior é justamente, antes tínhamos um processo com muita intervenção humana. Quebramos o paradigma e reconquistamos a credibilidade do processo eleitoral a medida em que mitigamos a intervenção do homem por meio da tecnologia. Tiramos o poder do homem de alterar, de adulterar e de errar”, afirma ele

Transparência- O TSE é alvo de críticas por manter sob sigilo o código fonte do software usado pela urna eletrônica. A ideia seria abrir o código para que a comunidade acadêmica e até empresas ou hackers pudessem contribuir com a evolução e aprimoramento do software, que é desenvolvido pelo TSE, a exemplo do que acontece com os aplicativos livres, como o sistema operacional Linux, usado pela urna, que é aberto e pode ser customizado livremente por programadores do mundo todo.

“Esse pode ser o nosso futuro. Hoje estamos a caminho disso. Hoje os softwares estão abertos, só que estão com uma certa restrição, estão aqui dentro do TSE, mas podemos trabalhar no futuro para que isso seja expandido”, explica Janino. Atualmente, esse tipo de avaliação é controlada e os interessados têm prazo e local determinado para esse tipo de estudo, nas dependências do TSE.

A questão da transparência e falta de possibilidade de auditoria surgem frequentemente como pilares do questionamento da urna brasileira. “Há vários mecanismos que possibilitam a auditoria, a verificação e o acompanhamento de todo o processo. Desde a sua geração até a emissão dos resultados”, resume o secretário. “180 dias antes da eleição esses softwares estão abertos para verificação e análise por parte dos partidos, Ordem dos Advogados e Ministério Público. Inclusive estamos nessa fase agora”, explica ele.

Ao final desse prazo é feita a chamada lacração da urna, quando os sistemas dela são assinados digitalmente por meio de um componente de algoritmos matemáticos. Cada programa tem um dígito verificador que são usados para fazer um conjunto de operações com cada um desses números para se gerar a assinatura única de cada urna. “Quem assina esses programas, que é uma espécie de blindagem nos sistemas que serão utilizados na eleição, são os partidos políticos, o procurador-geral da República, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o presidente do TSE, entre outras autoridades”, diz Janino.

Transmissão dos votos- Outro alvo de teorias da conspiração e críticas ao sistema de votação do Brasil está no momento em que os votos são transmitidos para o TSE. Janino explica o procedimento de encerramento da urna a cada votação e procura refutar a possibilidade de fraude nessa etapa. “A urna eletrônica não é ligada nenhum dispositivo de rede, o que já é um preceito de segurança. Um hacker não pode invadir uma urna porque ela não está ligada a rede, à Internet ou a coisa nenhuma”, diz o secretário.

Segundo o TSE, no final da votação, o mesário, por meio de uma senha, encerra a votação e o primeiro ato que a urna faz é imprimir o resultado em papel por meio de um relatório. Janino não explicou qual é a diferença dessa impressão para a possível impressão dos votos, que tanto problema poderia resultar em função de panes na impressora. De acordo com o secretário, essa ação coloca o resultado para o conhecimento público. A partir do momento em que ela é encerrada o resultado já é de conhecimento público. Esse resultado é fixado na seção eleitoral e cópias desse resultado são distribuídas para os fiscais de partido.

Os dados são gravados em mídia digital, assinados digitalmente e criptografados por um algoritmo de alta complexidade. “Essa mídia é retirada da urna e levada até um ponto de transmissão onde são transmitidos para o datacenter do TRE por meio de uma rede privativa. Quando chega ao TRE, esse arquivo passa por um checklist de verificação. A primeira coisa que faz é decifrar esse arquivo. A única entidade que tem a chave para decifrar é esse totalizador. Depois é verificado se esse arquivo foi assinado por uma urna oficial. Quem tem a chave para verificar isso também é esse totalizador”, explica ele.

O secretário do TSE diz que há 10 itens de verificação para que um arquivo oriundo de uma urna eletrônica seja aceito. “Se passou por esse checklist significa que é um boletim íntegro, originário de uma urna oficial. Aí apresentamos esse resultado na internet antes de totalizar. Isso significa que o fiscal de partido que recebeu o resultado, que já é público, lá na seção, ele tem total facilidade de verificar se esse resultado chegou da mesma maneira na totalização pela internet. Depois disso, ele é totalizado. Esse trâmite, a partir da seção eleitoral até a totalização, fica totalmente transparente”, defende Janino.

Urna obsoleta- Depois de 18 anos de história, a urna eletrônica brasileira é acusada de ser um modelo ultrapassado e obsoleto. O argumento se apoia no conceito da urna, onde existe uma dependência do software para votar. Conceitos mais modernos defendem que o voto fique registrado em algum meio material que seja independente do software utilizado. A urna brasileira é criticada por não ter essa separação. Fala-se em urnas de segunda e terceira gerações que, de maneiras diferentes poderiam assegurar isso. Seja por meio da impressão do voto, seja por meio de métodos de verificação do mesmo de forma independente do software. A consequência é que, se houver algum problema ou fraude no software, os votos poderiam ser comprometidos.

“Essa história de urna de primeira, segunda e terceira gerações é uma estratégia de mercado. O mercado que fabrica equipamentos de eleição e que é prática de alguns países adquirir urnas eletrônicas de mercado para a votar na solução do seu processo. Não é o caso do TSE. Nossa urna não é de mercado. Nossa urna é do TSE, o projeto é do TSE. A evolução desse projeto é de responsabilidade e competência do TSE”, defende-se Janino. “Nossa urna não é de mercado”, completa ele.

Janino procura demonstrar que o TSE tem um comprometimento com a segurança ao promover testes com hackers. Esses testes, entretanto, não são periódicos. O TSE, por iniciativa própria, já que não há lei que obrigue o tribunal a fazer isso constantemente, fez dois grandes eventos para testar a segurança da urna: em 2009 e 2012. De acordo com Janino, em 2012, foram apresentados 27 planos de testes por hackers voluntários. Segundo o TSE, nenhum desses teve 100% de êxito na tarefa de invadir a urna.

Mas uma crítica da comunidade cibernética é que os testes promovidos pelo TSE são realizados dentro de regras e restrições que são verdadeiras amarras à livre iniciativa dos hackers. Esse ambiente de aquário criado pelo TSE, segundo críticos, não reproduz a realidade de atuação de eventuais fraudadores. “Essa informação está desatualizada”, defende-se Janino. “Houve alguma restrição na primeira edição e melhoramos isso na segunda edição, sem nenhuma restrição de uso de softwares. Colocamos todas as condições aqui para que os hackers tivessem produtividade nos seus planos”, diz ele.

O secretário do TSE afirma que o código-fonte do software usado na urna eletrônica foram abertos para que pudessem ser compreendidos pelos hackers. Janino disse que apenas um dos planos de invasão foi parcialmente bem sucedido. “O objetivo dele era quebrar o sigilo do voto. Esse teste não se conseguiu quebrar o sigilo do voto, mas conseguiram pegar a tabela em que ficam registrados os votos e conseguiram colocar em ordem, os votos são armazenados de forma aleatória para que não se possa identificar a ordem de votação, mas não conseguiram vincular o eleitor a esse voto”, declara ele. “Isso mostrou um ponto de melhoria e algumas horas depois já tínhamos resolvido, melhorado bastante esse algoritmo de embaralhamento. Isso foi positivo no sentido dessa contribuição para a melhoria do processo”, avalia o secretário.

Caso Rio de Janeiro- Quem procura informações sobre a urna eletrônica brasileira na internet rapidamente se depara com um dos casos mais disseminados na rede. Um jovem estudante do Rio de Janeiro teria conseguido invadir a rede privativa do TSE, furtou um boletim de urna, espécie de planilha em que ficam gravados os votos, e adulterado o resultado das eleições em troca de acordos com candidatos a deputado estadual que pagariam caro pela fraude. “É uma notícia, no mínimo, inverídica e diria até fantasiosa, considerando as condições em que foi apresentado”, rebate Janino.

“Isso é totalmente inviável. Considerando que quando a urna é encerrada o resultado é de conhecimento público então tudo que acontece daí para frente é totalmente verificável. Se houvesse alguma alteração certamente ela seria percebida nessa estratégia. Além disso, o boletim de urna é criptografado com algoritmo a alta complexidade e ainda assinado com um certificado digital”, descreve ele. De acordo com ele, o TSE totaliza 50 mil boletins de urna por segundo.

Janino diz que existem 10 verificações realizadas quando da transmissão de um boletim de urna para o TSE. São etapas que incluem a verificação da assinatura digital da urna e criptografia do arquivo gerado pela urna para a transmissão, entre outros itens. “Vamos supor que ele tenha conseguido passar por tudo isso. Quando esse arquivo chegasse lá, o resultado que está chegando lá, que é publicado na internet, seria diferente daquilo que foi apresentado na seção eleitoral. Certamente isso seria percebido em minutos, em horas, muito facilmente. Além disso, sabendo dessa notícia, pegamos os boletins de urnas e retotalizamos e o resultado foi exatamente o mesmo àquele que publicamos”, diz o secretário.

Ninguém quer a urna brasileira- Presente em quase todo fórum de discussão que questiona a qualidade da urna brasileira, o argumento de que nosso equipamento foi rejeitado por todos os países que conheceram o sistema brasileiro é pedra fundamental do debate sobre sua vulnerabilidade. Mais uma vez, Janino sai em defesa da urna brasileira. “Essa é outra informação equivocada. Não existe a recusa de nenhum país com a nossa solução. O que acontece é que desenvolvemos uma solução que se adequa à nossa realizada e às nossas especificidades, desde nossa Constituição, nosso código eleitoral, leis complementares e resoluções”, afirma ele.

Desenvolvemos uma solução alinhada a tudo isso e também às condições socio-econômicas e culturais do povo brasileiro. Ou seja, uma solução que se adequa e serve para as nossas características e realidade. Se pegarmos essa solução e tentarmos colocar em outro país, não funciona. E essa também não é nossa intenção. Por isso não se rejeita porque não a oferecemos”, declara o secretário. Ele diz que o TSE recebeu uma centena de países para que a urna eletrônica fosse demonstrada. Janino diz que todos saem bem impressionados ao conhecer o sistema brasileiro e vão em busca de soluções que se adequem a suas realidades. O secretário diz que o TSE fornece apoio a outros países por meio de consultoria, não vendendo solução e equipamento.

 

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Sergipe tem cerca de 1,4 milhão

para decidir futuro governador

 

Pouco mais da metade da população sergipana – 2,2 milhões de pessoas, segundo dados de 2013 do IBGE – irão às urnas para escolher o governador do Estado. Números da Justiça Eleitoral apontam que 1,4 milhão estão aptos a votar no Estado, que se divide entre litoral e interior. Nos 75 municípios sergipanos, a disputa será travada por cinco candidatos.

Jackson Barreto (PMDB), que assumiu o posto no ano passado, depois da morte de Marcelo Déda aos 53 anos de câncer, tentará a reeleição

O atual governador, Jackson Barreto (PMDB), que assumiu o posto no ano passado, depois da morte de Marcelo Déda aos 53 anos de câncer, tentará a reeleição. O nome de Barreto foi oficializado pelo partido em abril com outras legendas, como PT e PDT, que integram a coligação Agora é o Povo.

Advogado, nascido em Santa Rosa de Lima, em 1944, Barreto foi o primeiro prefeito eleito de Aracaju, em 1985. Há oito anos, disputou uma vaga como deputado federal e tornou-se vice-governador na chapa de Déda, eleito em 2010. O também advogado Belivaldo Chagas (PSB) é vice de Barreto na chapa.

Outro nome na disputa pelo governo do Estado é o senador Eduardo Amorim, candidato pelo PSC. Amorim, que tem o apoio da coligação Agora Sim (DEM, PSDB, PTdoB, PSC e PTB) foi eleito, em 2006, deputado estadual e em 2010 chegou ao Senado. O empresário Augusto Franco Neto (PSDB) é o vice na chapa de Amorim.

Alberto dos Santos, conhecido como Betinho, 58 anos, é candidato ao cargo pelo PTN. O empresário tem o funcionário público Lion Schuster (PTN) como vice em sua chapa. Betinho disputou, em 2012, a prefeitura de São Critóvão (SE), onde nasceu, mas perdeu as eleições para o candidato, na época, Rivanda Batalha (PSB).

Dois nomes novos estão na corrida pelo governo de Sergipe. Airton da CGTB, candidato do PPL, é natural do Rio de Janeiro. Aos 51 anos, o comerciante não tem registro de outras candidaturas no site do TSE dedicado às eleições deste ano. O candidato a vice-governador na chapa é Vieira Filho, que também é servidor público e do mesmo partido de Airton.

Pelo PSOL, a professora Sônia Meire, paulista de 51 anos, terá o apoio do PSTU e PCB pela Frente de Esquerda – Lutar para Transformar Sergipe. O vice na chapa de Sônia é o jornalista e editor Roberto Aguiar (PSTU).

 

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Eleições 2014 terão mais 7 milhões

de eleitores e a maioria é mulheres

 

O eleitorado brasileiro cresceu 5,17% nos últimos quatro anos, saltando de 135.804.433 votantes, em 2010, para 142.822.046 eleitores, divulgou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Região Sudeste concentra o maior número de pessoas aptas a votar, 62.042.794 (43,44%), seguida do Nordeste, 38.269.533 (26,80%), Sul, 21.117.307 (14,79%), Norte, 10.801.178 (7,57) e Centro-Oeste, 10.238.058 (7,17).

Com 898 eleitores, a cidade de Araguainha (MT) é o menor colégio eleitoral do país, de acordo com TSE. Já São Paulo, com 8.782.406 eleitores, é o maior colégio eleitoral municipal.

No pleito de 2014, os eleitores residentes no exterior somam 354.184, 0,25% do total do país. Em relação à disputa de 2010, houve um crescimento expressivo, de 76,75% do total de votantes fora do Brasil. Esses eleitores estão em 118 países – quase a metade, nos Estados Unidos.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o crescimento de votantes fora do Brasil cresceu por causa da maior divulgação e da abertura de consulados brasileiros. “Penso que houve maior divulgação dessa possiblidade de voto no exterior e um aprimoramento da relação com o Itamaraty, facilitando e ampliando o acesso de brasileiros no exterior aos nossos consulados. Também houve um incremento grande do número de consulados nos países com que o Brasil tem relações diplomáticas.”

Segundo o TSE, a maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, com 74.459,424 (52,13%), enquanto os homens somam 68.247,598 (47,79%). Em 2010, as mulheres eram 70.252.943 (51,82%) e os homens, 65.282,009 (48,07%).

 

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Justiça Eleitoral manda Alese

parar a distribuição de grana

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) recomendou à presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputada Angélica Guimarães, que suspenda os repasses de verbas de subvenção para doações assistencialistas da assembleia. De acordo com a recomendação, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição.

A PRE/SE também instaurou procedimento para fiscalizar e prevenir possíveis desvirtuamentos na distribuição de verbas de subvenção por parte da Alese, depois de recolher, através da imprensa, a informação de que, em 2014, a verba para doações assistencialistas da assembleia foi ampliada de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão.

A recomendação alerta ainda que, de acordo decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em casos de doações, “não é preciso demonstrar caráter eleitoreiro ou promoção pessoal do agente público, bastando a prática do ato ilícito” para existir a irregularidade.

A PRE recomendou ainda que, em caso de já ter sido realizada alguma doação com a verba de subvenção, seja enviado ao Ministério Público o detalhamento da destinação das verbas, incluídos os dados dos beneficiários, os valores repassados e nome dos deputados responsáveis pela indicação da doação.

Por fim, a Procuradoria Regional Eleitoral alerta, em caso de descumprimento da recomendação, o fato pode ser usado como prova em ações eleitorais e serão analisadas em medidas administrativas e judiciais cabíveis. A íntegra da recomendação está disponível no site do MPF/SE.

 

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Número do eleitorado jovem cai e de

idosos aumentou no pleito deste ano

 

Apesar de o eleitorado brasileiro ter crescido 5,17% nos últimos quatro anos, a participação dos jovens aptos a votar em 2014 será menor do que em 2010, informou nesta terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto no último pleito geral os eleitores com 16 anos eram 900.807 (0,66%), no dia 5 de outubro, eles serão 480.044 (0,34%), uma redução de 420 mil eleitores.

Já o percentual de idosos aptos a votar cresceu no mesmo período. Em 2010, os eleitores com 60 anos ou mais eram 20.769.458 (15,29%). Este ano, 24.297.096 (17,01%) idosos estão em condições de votar.

Na faixa etária até 17 anos, também houve redução do número de pessoas aptas a votar. Em 2010, 1.490.545 estavam aptas a participar das eleições. Este ano, 1.158.707 poderão votar – diferença de 331.838 eleitores.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Tofolli, essa redução se deve, entre outros pontos, ao envelhecimento da população. Perguntado sobre a possibilidade de um desinteresse do eleitorado mais jovem em relação à política, o ministro disse que essa análise não é da responsabilidade do tribunal. “Isso quem tem de responder são os pesquisadores e a imprensa”, limitou-se.

De acordo com o tribunal, o maior percentual de eleitores está na faixa etária de 25 a 34 anos. Ao todo, eles são 33.268.757 (23,29%). Em 2010, os eleitores nessa faixa etária eram 32.790.487 (24,15%). Os eleitores com idade entre 45 a 59 anos são 33.790.849 (23,66%). Nas ultimas eleições gerais, eles eram 30.753.427 (22,65%).

 

Partidos e comitês terão até dia 3

de setembro para prestar contas

 

Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros foram obrigados a fazer de 28 de julho a 2 de agosto a primeira parcial da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE). Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas deverão conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.

A divulgação dos dados pela Justiça Eleitoral da primeira parcial é neste dia 6 de agosto, e da segunda parcial, no dia 6 de setembro. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.

As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isenta do dever de prestar contas.

A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, conjuntamente a dos seus comitês financeiros constituídos, deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente.

Os vices e os suplentes não prestam contas isolada­mente e suas documentações devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo de 2 horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.

Em casos de situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Já se o candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.

As prestações de contas devem ser elaboradas e assinadas pelo candidato em conjunto com um profissional de contabilidade por ele designado. As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado na página de internet do TSE.

Todas as prestações devem ser gravadas em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhadas à JE pelo módulo de envio do próprio sistema. No caso da prestação de contas final, deve-se ainda imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas, que será emitido pelo programa, e protocolizá-lo no TSE ou TRE competente, juntamente com os documentos exigidos no inciso II do Art. 40 da Resolução TSE nº 23.406.

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais (Asesp) do TSE, a prestação de contas agrega um vasto conjunto de informações, “que vão desde a qualificação – ou seja, quem é obrigado a prestar contas -, passa pela arrecadação de recursos, emissão de recibos eleitorais, o detalhamento dos gastos de campanha, registro dos eventos de promoção de candidatura e finaliza com a geração e transmissão do arquivo da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a utilização do SPCE”.

As informações referentes às prestações de contas de campanha encaminhadas à Justiça Eleitoral poderão ser retificadas em cumprimento às decisões que alterarem peças inicialmente apresentadas ou, voluntariamente, quando verificados erros materiais. As retificações devem ser enviadas também por meio do SPCE e protocolizadas na Justiça Eleitoral com as justificativas e os documentos que comprovem a alteração realizada.

 

 

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Estado terá mais de 6 mil maquinetas

para população confirmar candidato

 

 

Mais de seis mil urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições do dia 5 de outubro em Sergipe, cerca de 3,2 mil chegaram a Aracaju neste mês. Os equipamentos estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde passam por limpeza e testes para posteriormente receberem os arquivos com os dados dos candidatos a presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Para o próximo pleito, o estado tem mais de 1,4 milhões de eleitores aptos.

“Este ano fizemos um convênio e trocamos mais de 1,6 mil urnas de 2008 com a regional da Bahia, que disponibilizou equipamentos de 2010.

Isso foi necessário porque Sergipe terá eleição 100% biométrica e a Bahia ainda não tem essa modalidade em todos os municípios”, explica Marcelo Gerard, coordenador de planejamento das eleições. Outras 1,6 mil urnas seminovas foram trazidas de Brasília.

 

 


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