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SERGIPE TERÁ MAIS DINHEIRO


Três Projetos de Lei Do Congresso Nacional (PLN) que permite créditos orçamentários ainda para este ano foram aprovados na Sessão do Congresso que ocorreu no final de abril. O PLN 3/18 repassa R$ 4,49 bi para os estados e municípios; o PLN 4/18 abre crédito suplementar de R$ 3,07 bi destinados a vários órgãos do Executivo e o último analisado, PLN 5/18, destina créditos de R$ 439,5 mi para estruturação de academias da saúde. Esses recursos são para ações ainda não previstas na lei orçamentária.

O deputado federal André Moura (PSC-SE) comemorou a aprovação dos PLNs. “Com isso conseguiremos garantir mais recursos para os estados e municípios investirem e realizarem ações”, afirmou, e acrescentou ainda que conseguiu “um aporte nos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Esporte, Cultura e Integração Nacional para Sergipe”.

BENEFÍCIOS

Com a aprovação dos PLNs será transferido crédito suplementar resultantes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de royalties de mineração e atende os municípios sergipanos que se encontram nesta situação; ações para fomento do setor agropecuário na modernização e escoamento da produção; reestruturação e expansão das instituições federais e compra de veículos para transporte escolar;  apoio financeiro aos municípios para despesas com estruturação e manutenção na rede serviços; adequação da atenção básica e dos serviços na atenção especializada; recursos para implantação e modernização de espaços e equipamentos culturais, promoção e o fomento de diversas ações e projetos de arte e cultura, a exemplo das festividades juninas e tradicionais.

SÃO JOÃO

“Sem o PLN as festividades de São João e São Pedro estariam comprometidas. Seria inviável a realização dessas festas que promovem cultura, turismo e desenvolvimento econômico”, declarou André Moura.

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UNALE

Começou quarta-feira e termina hoje, sexta-feira, a reunião da Unale. O evento acontece em Gramado (RS). O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) e deputado estadual, Luciano Bispo (MDB), participou, juntamente com os colegas também deputados Zezinho Guimarães (MDB), Sílvia Fontes (PDT) e Venâncio Fonseca (PSC), da abertura da 22° Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE/UNALE), em Gramado (RS). O tema desta edição é: “Os Desafios de Um Novo Brasil”. O evento ocorre de 09 a 11 de maio.

 

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INTEGRAÇÃO

A CNLE favorece a interlocução entre os parlamentos estaduais na discussão de temas relevantes para o crescimento do país. Este intercâmbio de experiências proporciona aos participantes ampliar a sua área de conhecimento e melhorar as políticas públicas regionais com inovações e soluções adotadas fora de seus estados.

 

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REFORMA

O deputado Luciano Pimentel (PSB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a indicação nº 124/2018, com a finalidade de reformar o Colégio Estadual Luiz Alves de Oliveira, situado na Colônia Treze, município de Lagarto.

 

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NECESSIDADE

“É necessária a reforma desse colégio, tendo em vista que é uma instituição concebida para o ensino de alunos sob a direção de professores, local de verdadeiro expoente para adquirir conhecimentos, sobre as mais diversas ciências.  Nas salas de aula ampliamos o nosso mundo através de livros e conhecimentos adquiridos através dos professores, viajamos sem sair do lugar com as leituras e a internet, viajamos também na nossa imaginação”, justifica.

 

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USO

Luciano Pimentel explicou que o Colégio Estadual Luiz Alves de Oliveira, necessita de ampliação das salas de aula e reforma da quadra poliesportiva com cobertura, sendo fundamental que essa estrutura esteja em condições básicas de uso.

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PIROU GERAL

O presidente estadual do PRB, deputado federal Jony Marcos, disse que não há compromisso de apoio do presidente de honra do partido, Heleno Silva, ao senador Eduardo Amorim (PSDB) e ao deputado federal André Moura (PSC).

 

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CONFIRMAÇÃO

Há quem diga que o acordo de Heleno com Eduardo Amorim é fato consumado e só não será anunciado dia 18 se o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, não puder estar na mesma tarde em Sergipe.

 

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VALADARES

Quem também tenta aliança com o PRB é o presidente estadual do PSB, Valadares Filho, pré-candidato a governador.

 

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TELHA

A delegada Lara Schuster, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), deu detalhes sobre o inquérito policial que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito de Telha, Domingos dos Santos Neto, nos anos de 2015 e 2016. Ele e o ex-secretário de finanças do município, Elton Márcio de Santana Lima, foram indiciados por Lei de crimes de responsabilidade do prefeito, contratação com a Administração Pública sem processo licitatório e falsidade ideológica.

 

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TOMAR DO GERU

O Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru passará por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A ação será desenvolvida pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 6ª Área de Controle e Inspeção, da relatoria processual do conselheiro Clóvis Barbosa.

 

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IRREGULARIDADES

O conselheiro disse haver “fortes indícios de benefícios em situações de irregularidade” no Fundo que será auditado. “Vamos apurar eventuais inconsistências e, claro, corrigi-las, dando de tudo ciência ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para que seja possível trocarmos informações e instaurar um ambiente de colaboração para resolver essa questão”, comentou.

 

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AUDITORIA

O conselheiro anunciou a auditoria após citar o diagnóstico dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) dos entes federativos realizado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na oportunidade, estimou-se déficit de R$ 2,8 trilhões nos regimes para as próximas décadas.

 

EQUILÍBRIO

“Em verdade, como se viu, déficit milionário (em alguns casos, bilionário) já é a realidade de esmagadora maioria dos planos, ou seja, a receita das contribuições não é suficiente para custear os benefícios assegurados pelo plano do regime próprio, comprometendo o equilíbrio atuarial e representando grandes riscos à sustentabilidade”, destacou Clóvis Barbosa. Ele fez referência ainda às ações desenvolvidas pela conselheira Susana Azevedo nos últimos dois anos conduzindo debates para identificar os problemas e buscar soluções para o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).