Três Projetos de Lei Do Congresso Nacional (PLN) que permite créditos orçamentários ainda para este ano foram aprovados na Sessão do Congresso que ocorreu no final de abril. O PLN 3/18 repassa R$ 4,49 bi para os estados e municípios; o PLN 4/18 abre crédito suplementar de R$ 3,07 bi destinados a vários órgãos do Executivo e o último analisado, PLN 5/18, destina créditos de R$ 439,5 mi para estruturação de academias da saúde. Esses recursos são para ações ainda não previstas na lei orçamentária.

O deputado federal André Moura (PSC-SE) comemorou a aprovação dos PLNs. “Com isso conseguiremos garantir mais recursos para os estados e municípios investirem e realizarem ações”, afirmou, e acrescentou ainda que conseguiu “um aporte nos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Esporte, Cultura e Integração Nacional para Sergipe”.

Benefícios para Sergipe – Com a aprovação dos PLNs será transferido crédito suplementar resultantes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de royalties de mineração e atende os municípios sergipanos que se encontram nesta situação; ações para fomento do setor agropecuário na modernização e escoamento da produção; reestruturação e expansão das instituições federais e compra de veículos para transporte escolar;  apoio financeiro aos municípios para despesas com estruturação e manutenção na rede serviços; adequação da atenção básica e dos serviços na atenção especializada; recursos para implantação e modernização de espaços e equipamentos culturais, promoção e o fomento de diversas ações e projetos de arte e cultura, a exemplo das festividades juninas e tradicionais. “Sem o PLN as festividades de São João e São Pedro estariam comprometidas. Seria inviável a realização dessas festas que promovem cultura, turismo e desenvolvimento econômico”, declarou André Moura.