Polícia

Segurança pública e violência em debate na universidade


Edmilson Lopes: paradoxo brasileiro (Fotos: Portal Infonet)

Os avanços nas políticas sociais que ampliaram o acesso às universidades, proporcionaram maior distribuição de renda e oportunidade de ter casa própria não foram suficientes para inibir a violência no Brasil. A avaliação vem do professor Edmilson Lopes Júnior, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que participou do Seminário Segurança, Sociedade e Políticas Públicas promovido pela Universidade Federal de Sergipe.

“Este é o grande paradoxo brasileiro: temos crescimento de acesso ao ensino, temos o bolsa família, política de acesso à casa própria, políticas de cotas nas universidades, mas, por outro lado, temos um genocídio da população negra no país”, comentou. O professor observou que o Brasil, ao registrar 60 mil homicídios em um ano, se destaca com uma das maiores taxas de homicídios, com índices superiores aos registrados nos países que estão em guerra.

Para o professor, para cada pessoa assassinada há um grande número de outras, consideradas as vítimas ocultas da violência. “Quando alguém é assassinado, há um impacto psicológico muito grande, não é só uma pessoa que morre, há um conjunto de pessoas afetadas”, ressaltou.

Joelina Menezes: polícia cidadã

Para o professor, a alternativa é reforçar o aparelho policial para torná-lo efetivo nas investigações e com habilidade para aumentar o índice de elucidação dos crimes. A falta de elucidação dos crimes, na ótica do professor, é um fator que contribui diretamente com a impunidade. “No Brasil, temos um índice de elucidação de apenas 10%, mas no Rio Grande do Norte, por exemplo, é de apenas 8%”, ressaltou.

Mudanças na lei

Sergipe apresenta elevado índice na taxa de homicídio: 45 para cada grupo de 100 mil habitantes, em 2014, segundo informações do secretário Mendonça Prado, da Segurança Pública. Mas o secretário questiona os critérios e defende a unificação da metodologia para transportar os dados para o Ministério da Justiça.

Em janeiro deste ano, segundo Mendonça, foram registrados 117 homicídios. Mas há um alento. Conforme o secretário, os índices apresentaram queda nos meses seguintes: 108 em fevereiro e 110, em março. Tendo como principal causa, conforme alerta o secretário, o comércio e uso de drogas.

Mendonça Prado critica subjetividade da lei

Mendonça Prado observou que a polícia continua atenta, trabalhando no combate à criminalidade, mas lamenta as facilidades que os suspeitos encontram para alcançar a liberdade. O secretário não vê falhas nos procedimentos adotados pela polícia civil nos inquéritos ou autos de prisão em flagrante, mas reconhece a legitimidade do Judiciário em libertar os acusados.

Para Mendonça, a falha está na própria legislação. “A falha está na lei, que deixa uma abertura à subjetividade e esta subjetividade criou um efeito perverso, proporcionou um confronto entre categorias profissionais”, analisou o secretário numa referência à postura do juiz Edinaldo César Santos Júnior, da Vara Criminal de Lagarto, que determinou a soltura de dez presos em flagrante.

A professora Joelina Menezes, coordenadora do seminário, observa que, a partir da Constituição Federal promulgada em 1988, a discussão do controle repressivo ganhou o viés do controle social cidadão. Os debates ocorridos no seminário serão compilados em um livro, a ser publicado até o final deste ano, na perspectiva de apresentar um diagnóstico para a violência e proposituras de ações efetivas com a abordagem sociológica.


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