Vale o que está escrito

QUEM ROUBA BILHÕES TEM LIBERDADE GARANTIDA PELO STF


Roubar uma galinha ou um pão, é crime e tem que condenar o ladrão. Mas no Brasil tem que se roubar bilhões de reais ou participar de quadrilhas que façam isso, para ter a garantia da liberdade, com total apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é o que, vergonhosamente, estamos assistindo nas constantes decisões do ministro Gilmar Mendes, que tem como meta de vida soltar megabandidos, que roubam dinheiro que deveria ser usado na educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico, enfim, para oferecer qualidade de vida para os brasileiros.

Gilmar, normalmente, argumenta que o ladrão não oferece risco para a sociedade e como punição “proíbe” que converse com os seus comparsas e lhe tira o passaporte. Ora! Os megabandidos podem sair do país, sem precisar de passaporte. Basta pegar um jato de sua propriedade e ir ali para um país de fronteira e de lá rumo à Europa e fazer turismo com o dinheiro roubado da população, inclusive assistir aos jogos da Copa do Mundo, como os casos do engenheiro e do advogado, que estão envergonhando o Brasil na Rússia, com os vídeos postados na internet. Os dois são denunciados por roubo de milhões dos pobres em dois Estados nordestinos.

Gilmar Mendes e sua decisões contribuem com o incremento da corrupção no Brasil, a partir do momento que manda soltar quem a Polícia Federal, depois de um trabalho minucioso prende. E tudo feito com o nosso dinheiro. Gilmar dá duas cacetadas nos brasileiros, quando livra da cadeia os bandidos, que são presos com o esforço da PF, usando e bem nossa grana, e dá asas para que os bandidos continuem roubando e escondendo o que roubaram.

O megaladrão Vagner de Castro Pereira, que foi sub-secretário de Obras na administração de Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, é o mais novo beneficiado pelo amigão Gilmar Mendes.

Vagner está envolvido na roubalheira de bilhões da quadrilha de doleiros. Como sempre Gilmar acha que roubar bilhões não é crime.

Portanto, o negócio é chibata e cadeia até a morte para quem roubar, para matar a fome dos filhos e da mulher, porque este “bandido” é safado e merece mesmo é ir para o xilindró, porque não tem competência para roubar milhões e ter a cumplicidade das decisões de Gilmar Mendes.

A cada dia sinto mais vergonha de algumas atitudes do STF.

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Este é o pensamento de Rui Barbosa.

Se vivo fosse, agora, no mínimo, Rui escreveria teses fantásticas sobre as decisões do STF, sobretudo, para soltar os megabandidos que contribuem com a mortalidade, insegurança, analfabetismo e outras mazelas neste país.

Que tal fazermos uma campanha, para que Gilmar Mendes seja o próximo presidente do Brasil. Só assim, não teremos bandidos nas cadeias e nós iremos para dentro dos presídios, aonde estaremos protegidos, sobretudo, das decisões de Gilmar Mendes.

O ministro, sem consultar nenhum dos seus pares, já soltou 21 bandidos presos na Lava Jato e o último beneficiado pelo ministro amigão foi o doleiro Marcelo Rzezinski.

Doleiro foi preso preventivamente em maio em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Para Gilmar Mendes, não há elementos que justifiquem a prisão preventiva. Ele está certo. Afinal, Marcelo é de um esquema que rouba milhões de dólares dos brasileiros e isso é mérito, portanto, cadeia ficou só para pobres, pretos e putas, como se dizia antigamente.

QUEM É GILMAR?

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Marcelo Rzezinski, preso em maio, suspeito de operar esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. Rzezinski foi denunciado com mais de 60 doleiros no início deste mês no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

QUADRILHA

O grupo é acusado de formar uma organização criminosa, que, segundo as investigações, transferia valores irregularmente para fora do país em atendimento a políticos, tendo como clientes o ex-governador Sérgio Cabral e outros políticos do MDB.

CONCRETOS

Na decisão de soltar Marcelo Rzezinski, proferida na última sexta (22), o ministro Gilmar Mendes considerou não haver “elementos concretos” que indiquem possibilidade de cometimento de novos crimes ou de fuga, que justificariam a prisão preventiva.

SEM VIOLÊNCIA

“Os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Os fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido em 2013-2014”, assinalou o ministro. Gilmar Mendes, porém, aplicou medidas restritivas ao doleiro: mandou recolher o passaporte e o proibiu de ter contato com outros investigados no caso.

VAGNER

Mendes também determinou nesta segunda-feira (25) a soltura de Vagner de Castro Pereira, ex-subsecretário municipal de Obras do Rio de Janeiro. Ele converteu a prisão em medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte.

SAÚDE

O ministro considerou que o estado de saúde do investigado é delicado e que medidas alternativas podem neutralizar os riscos que a liberdade podem trazer para a investigação. A defesa alega que emagreceu 20 quilos e que Pereira está com câncer. Mas o ministro não está nem ai para os milhares de brasileiros que morrem, porque estes bandidos roubaram o dinheiro que deveria ser usado na saúde pública.

PRISÃO

A ordem de prisão foi determinada na Operação Mãos à Obra por uma juíza substituta da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular, Marcelo Bretas, é responsável pela Lava Jato no Rio, em janeiro.

LISTA DOS BENEFICIADOS PELO AMIGÃO

Veja abaixo os presos em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio que o ministro Gilmar Mendes mandou soltar:

Operação Pão Nosso (irregularidades no sistema penitenciário do Rio)

Marcelo Luiz Santos Martins (em 21 de maio)

Marcos Vinicius Silva Lips (em 23 de maio)

Sandro Alex Lahmann (em 24de maio)

Carlos Mateus Martins (em 24de maio)

Cesar Rubens Monteiro de Carvalho (em 28de maio)

Sérgio Roberto Pinto da Silva (em 28 de maio)

Núcleo Cabral (investigados por fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro na gestão Sérgio Cabral)

Hudson Braga (em 23 de maio)

Carlos Miranda (em 23 de maio)

Operação Jabuti (investigados por fraudes para beneficiar Cabral)

 

Orlando Diniz (em 1º de junho)

Operação Rizoma (fraudes em fundos de pensão)

Milton Lyra (em 15 de maio)

Marcelo Sereno (em 18 de maio)

Adeilson Ribeiro Telles (em 18 de maio)

Carlos Alberto Valadares Pereira (em 18 de maio)

Ricardo Siqueira Rodrigues (em 18 de maio)

Arthur Pinheiro Machado (em 23 de maio e em 9 de junho)

Operação Câmbio, Desligo (doleiros suspeitos de movimentar R$ 6 bilhões)

Rony Hamoui (em 1º de junho)

Paulo Sérgio Vaz de Arruda (em 1º de junho)

Athos Roberto Albernaz Cordeiro (em 1º de junho)

Oswaldo Prado Sanches (em 1º de junho)

Antônio Claudio Albernaz Cordeiro (em 5 de junho)

Marcelo Rzezinski (em 22 de junho)

Operação Mãos à Obra (investigação é sobre propina em obra do BRT TransBrasil)

Vagner de Castro Pereira (em 25 de junho).

AUMENTO

A tarifa do transporte coletivo de Aracaju está entre as mais caras dentre as capitaisO Vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente ao pedido de aumento da passagem do transporte público apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), enfatizando que o momento é inoportuno e que a tarifa praticada em nossa cidade já é abusiva.

3

EXECUTIVO

Na tribuna da Câmara Municipal, antes de discutir o assunto, o parlamentar lembrou que os próprios vereadores, no ano passado, retiraram a prerrogativa da Casa Parlamentar de poder avaliar a decisão do Executivo sobre proposta de reajuste da tarifa do transporte público.

4

CONTRA

“Não adianta agora falar que é contra o aumento se, ano passado, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos, votou favoravelmente para que a Câmara não se manifestasse mais sobre o valor da majoração do preço da passagem dos ônibus urbanos que venha a ser fixado pelo Poder Executivo”, relembrou Iran, destacando que votou contrário a essa medida.

5

LDO

Os deputados estaduais vão apreciar e votar, na próxima quinta-feira (28), em terceira discussão e em redação final a o projeto do Poder Executivo que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019. Na oportunidade serão apreciadas e votadas as emendas dos parlamentares à LDO.

6

METAS

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o Governo do Estado pretende economizar, traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes. Só após a sua aprovação o parlamento iniciará o recesso por 30 dias.

Também na quinta-feira, nas Comissões Temáticas e em plenário, entrarão na pauta diversos projetos de autoria do Poder Executivo, que ainda estão sendo enviados para a Assembleia Legislativa, além de proposituras de autoria de vários parlamentares.

Edição do dia 26/06/2018

26/06/2018 21h57 – Atualizado em 26/06/2018 21h57

STF arquiva processo contra suspeito de integrar máfia da merenda

Por três a um, os ministros da Segunda Turma entenderam que não há provas contra deputado tucano Fernando Capez.

 

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o processo criminal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB de São Paulo. Ele era investigado por suspeita de participar da máfia da merenda.

Por três a um, os ministros da Segunda Turma entenderam que não há provas suficientes contra Fernando Capez e que o processo em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo tem que ser encerrado.

Na denúncia, o Ministério Público considerou que Capez havia cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro num esquema que ficou conhecido como máfia da merenda. Capez teria recebido propina de uma cooperativa que fornecia suco de laranja para escolas estaduais de São Paulo e usado o dinheiro na campanha à reeleição como deputado estadual, em 2014.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia e transformou Capez em réu. Nesta terça-feira (26), o único que votou pela continuidade do processo foi o ministro Luiz Edson Fachin. Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e decidiram pelo trancamento da ação.

No site do STF, o irmão do deputado Fernando Capez, Rodrigo Capez, aparecia em 31 de maio como funcionário do gabinete do ministro Dias Toffoli, que também é o autor do posfácio de um livro que Rodrigo Capez publicou em 2017.

A assessoria do ministro Dias Toffoli divulgou nota dizendo que Rodrigo Capez atuou como juiz instrutor no gabinete até o dia 8 de maio e que o ministro toma decisões de impedimento e suspeição de acordo com a lei e que não se verifica nesse caso nenhuma das hipóteses previstas.

A decisão de encerrar o processo contra o deputado Fernando Capez surpreendeu o Ministério Público de São Paulo. Em nota, os procuradores informaram que só vão se pronunciar depois que forem notificados.

Eles analisam a possibilidade de entrar com um embargo divergente que questione a decisão desta terça, com base em outras já tomadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

2ª Turma do STF tranca ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez

Por Lais Pagoto
 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSBD), acusado por envolvimento na Máfia da Merenda.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, para quem a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob “coação”. Dessa forma, Mendes atendeu integralmente o pedido da defesa do parlamentar, que alegou “estresse psicológico e fortes enxaquecas” do deputado, causadas pelo que chamou de “injusta acusação”.

Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Em maio deste ano, por 12 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar começou a ser investigado na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A propina no caso em que o deputado é investigado teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP), e apontada como o carro-chefe das fraudes.

A denúncia afirma que os valores a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF “alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa”.

Delator

Entre as provas que foram contestadas pela defesa de Capez está uma ligação do deputado para a Secretaria Estadual da Educação, depoimentos de testemunhas que foram submetidas a suposta coação da Promotoria e da Polícia Civil, em suposto abuso que também teria atingido o delator do caso, o lobista da Máfia da Merenda Marcel Júlio.

Em conteúdo de delação revelado em abril de 2016, Marcel relatou à Procuradoria-Geral de Justiça encontros com Capez, afirmando que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava “sofrendo”. Marcel também contou que ele e o pai, Leonel Julio, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (pelo antigo MDB, em 1976), auxiliaram Capez na campanha de 2010

Marcel Júlio disse também que, em 2014, esteve três vezes seguidas no escritório do político. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, para quem teria entregado documentos. Depois duas vezes com Capez.

O lobista também contou que o empresário Cássio Chebabi, ex-presidente da COAF, e César Bertholino procuraram seu pai, após encontrarem dificuldades no chamamento público da cooperativa.

Por outro lado, a defesa do deputado afirma que Marcel teria dito que Capez “nunca lhe solicitou vantagem indevida, e que não tinha intimidade com o mesmo”. Além disso, o advogado de Capez, Alberto Zacharias Toron, defendeu que, mesmo que a delação de Marcel fosse considera verdadeira, seria irrelevante, por não ter sido comprovada por outros elementos de prova.

“É incontroverso que a vinculação do Paciente aos fatos descritos na denúncia resulta exclusivamente, a um, de prova confessadamente obtida por meio ilícito, mediante coação e indução de testemunhas”, alegou a defesa do parlamentar.

Gilmar Mendes, ao votar, destacou que a Segunda Turma tem “entendido que as palavras de delator não podem ser usadas unicamente para recebimento de denúncia”, assim como não podem ser utilizadas para condenar alguém. O exemplo mais recente é o caso da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR), absolvida pelo colegiado na semana passada.

O ministro também destacou os votos vencidos no Tribunal de Justiça de São Paulo, daqueles que se posicionaram para não aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público. A posição do relator do caso em SP, desembargador Sérgio Rui, foi lida por Gilmar Mendes. Na ocasião, o magistrado alegou não ter encontrado “elemento mínimo” para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Abuso

Ainda segundo os defensores de Capez, há uma gravação de áudio feita por um advogado, onde o promotor que atuou no caso “explicitamente ameaçou a testemunha caso não mencionasse o nome do paciente: ‘esse aí realmente precisa de um reforço na memória num local mais adequado””.

“É um caso de abuso de autoridade de investigação direcionada a perseguir alguém, coagindo pessoas a deporem contra determinada pessoa. Se isso não é possível num estado de exceção, muito menos pode ser admitido num estado democrático de direito”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Vencido, Fachin disse que a Segunda Turma, ao conceder o pedido de Capez, estaria antecipando o julgamento da ação penal contra o deputado. “Não verifico, considerando que a instância própria fez juízo de indícios mínimos de materialidade de autoria, como apta a dimensão jurídica que leve a concessão de ordem”, observou o ministro.

Por Cláudio “Botafogo” Messias

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