Câmaras Municipais

Prefeitura impedida de contrair empréstimo de quase R$ 10 milhões


Vereadores rejeitam emendas ao PL do empréstimo de 9,6mi
Vereadores rejeitam emendas ao PL de empréstimo de R$9,6 milhões (Foto: Portal Infonet)

Na Câmara de Vereadores, os parlamentares votaram, na sessão desta terça-feira, 19, cinco emendas para o projeto de empréstimo de R$9,6 milhões, enviado pela Prefeitura de Aracaju objetivando a modernização da gestão. Todas elas foram rejeitadas pelos votos ‘não’ da bancada de situação, maioria em plenário.

Quatro foram de autoria de Emília Corrêa (Patriota). A primeira determinava que a administração deveria pagar o empréstimo até o dia 31 de dezembro de 2020, sem deixar o ônus das parcelas para a próxima gestão.  A segunda era para colocar no texto da lei a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial do Município e no site oficial da PMA. A terceira emenda de Emília, modificativa, tinha o objetivo de ‘proteger’ os recursos da saúde e educação e outras pastas importantes, autorizando o Banco do Brasil, que financiará o empréstimo caso seja aprovado, a debitar diretamente o valor das parcelas e outros custos diretamente da conta corrente do Município.  A quarta previa que a Prefeitura seria obrigada a encaminhar cópia do contrato em 60 dias; do cronograma de desembolso dos valores para modernização de gestão; e que determinava que, trimestralmente, deveria fazer demonstrativos do aproveitamento dos recursos pelo executivo municipal.

Lucas Aribé propôs, pela emenda número cinco, que fosse incluído ,dentro do projeto de lei, parte da mensagem do prefeito encaminhada aos vereadores, que explica a utilização dos recursos. Tal medida visava contemplar a reclamação do bloco de oposição e também da bancada independente, que reclamavam do não-detalhamento da destinação dos recursos dentro do texto da lei. No entanto, a iniciativa não fora aprovada, assim como as outras.

Isso porque, de acordo com Bittencourt, existia a intenção de manter o texto original. “Eles têm essa legitimidade. Para nós da bancada, o ideal é que permaneça como está. A forma que está ali é a ideal, que foi analisada pela Procuradoria do Município, pelos técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e pela entidade que concederá o empréstimo. Se for emendado, tudo volta. Nossa preocupação é nesse sentido. Se for um acessório para dar espaço a uma ação de natureza política de algum vereador, não temos interesse em aprovar”, comentou antes da apreciação das emendas.

Empréstimo

Na mensagem enviada aos parlamentares, a Prefeitura de Aracaju diz que a verba será utilizada para aquisição de softwares, com o intuito de modernizar a gestão. São estipulados gastos de R$2,3 milhões com máquinas, equipamentos e veículos; R$484 mil com softwares; R$62 mil com móveis e utensílios; e mais R$2 milhões com treinamentos e serviços técnicos.

A outra parte dos recursos é destinada à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com a compra de máquinas novas. O orçamento estimado é de R$4,6 milhões.