Prefeitura de Aracaju não cumpre Portaria do Ministério que beneficia Agentes Comunitários de Saúde
Iran pede cumprimento da portaria do Ministério da Saúde que beneficia Agentes Comunitários de Saúde
Iran pede cumprimento da portaria do Ministério da Saúde que beneficia Agentes Comunitários de Saúde
Escrito por Assessoria de Imprensa do Mandato on 08 Abril 2014.
Repasse das verbas para incenivo aos agentes é feita diretamente pelo Ministéiro da SaúdeO vereador Iran Barbosa, do PT, conseguiu a aprovação da Indicação 65/2014, ao Poder Executivo, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote todas as medidas necessárias para o efetivo cumprimento da Portaria Nº 314/2014, do Ministério da Saúde.
A portaria fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde, definindo este valor mensal, em seu artigo 1º, em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde, a cada mês, a título de incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde. Os recursos financeiros são garantidos pelo MS para compor o financiamento da política de atenção básica às famílias.
Para o vereador petista, o município de Aracaju precisa se adequar à Portaria do Ministério da Saúde a fim de garantir o incentivo de custeio aos agentes comunitários de saúde da Capital, para que possam, efetivamente, ter melhores condições de trabalho e a sua atuação no atendimento básico às famílias aracajuanas, mais valorizada.
“Trata-se de um direito, assegurando por uma portaria ministerial, e que ainda não chegou, efetivamente, para os agentes de saúde do município. E é isto que estamos buscando assegurar através desta indicação”, explicou o parlamentar petista.