Câmaras Municipais

Prefeito quer mudar lei para tomar empréstimo e vereadores alteram regime previdenciário


Projeto depende do PMDB para aprovação na Câmara
Projetos do prefeito provocam calorosos debates na Câmara

O prefeito João Alves Filho (DEM) tenta modificar a Lei Orgânica do Município para realizar operações de crédito junto a instituições financeiras às vésperas das eleições. A Lei Orgânica do Município proíbe o Poder Executivo a contrair empréstimos no último ano de mandato.

A Câmara de Vereadores já autorizou a operação de crédito no valor superior a R$ 12 milhões junto ao Banco do Brasil, mas encontrou dificuldades para finalizar a operação devido às limitações impostas pela Lei Orgânica do Município. Observando este entrave, o prefeito encaminhou este projeto, que começou a tramitar nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária feita pelo vereador Vinícius Porto (DEM), presidente do Poder Legislativo Municipal. Mas o prefeito está encontrando dificuldades. Para aprová-lo, é necessário quórum qualificado [apoio de 2/3 dos parlamentares], o equivalente a 16 votos favoráveis, entre os 24 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Aracaju.

Ivaldo e Vinícius tentam convencer Bigodea

O projeto começou a tramitar nesta segunda-feira, 11. Mas, percebendo a derrota, o vereador Renilson Félix (DEM) optou por retirá-lo da pauta, com a promessa de recolocá-lo para apreciação dos demais parlamentares nas próximas 48 horas. A aprovação deste projeto depende da bancada do PMDB que está visivelmente dividida na Câmara de Vereadores.

Os vereadores da bancada peemedebista, José Gonzaga e Bigode do Santa Maria, não fecharam questão neste projeto em particular. O Portal Infonet tentou ouvir ambos, mas eles nada responderam. Disseram apenas que estavam analisando. Durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 11, foi grande a correria do vereador Ivaldo José (PRTB), líder do prefeito, para conquistar estes dois parlamentares e as negociações tomaram a maior parte do tempo.

De acordo com explicações dos vereadores da bancada de oposição que conversaram com a equipe de reportagem do Portal Infonet [Luciamara Passos (PC do B), Lucas Aribé e Bertulino Menezes (PSB) e Emmanuel Nascimento (PT)], além da operação de crédito, o projeto compromete o futuro financeiro do poder público municipal por colocar como garantia os royalties que serão arrecadados pelo município.

Bigode e Gonzaga [da esquerda para a direita] votos disputados pelos governistas

O vereador Émerson Ferreira (Rede) explica que há brechas em lei federal que autorizam esta operação de crédito em ano eleitoral, desde que o artigo específico da Lei Orgânica do Município de Aracaju seja revogado. “E eles [o prefeito e equipe] só descobriram isso depois [que a lei autorizando a operação de crédito com o Banco do Brasil foi aprovada pela Câmara Municipal]”, enalteceu o parlamentar. “Falam muito de pedaladas fiscais, e aqui isso é algo pior do que pedaladas porque eles estão tentando corrigir uma ilegalidade aprovada em junho”, informa Émerson Ferreira, numa referência à operação de crédito no valor de R$ 12 milhões autorizada pela Câmara.

Vereadores alteram Regime de Previdência da prefeitura

Projeto modifica cálculos para corrigir dívida
Placar da votação final (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou mudanças nos critérios para correção do débito do Executivo com a Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Além de substituir a taxa da selic para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), o prefeito João Alves Filho (DEM) está autorizado a renegociar o débito com a previdência e amplia de dois para três anos o mandato dos conselheiros do Instituto de Previdência de Aracaju.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito João Alves Filho, mas sofreu alteração durante os entendimentos para apoio da maioria absoluta, o equivalente a 13 votos. O vereador Ivaldo José ((PRTB), líder do prefeito, articulou uma emenda ao projeto para criar aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em áreas de risco e com insalubridade.

Na votação ao projeto integral, o PMDB ficou dividido. Mas, ao final, garantiu a aprovação da proposta defendida pelo prefeito João Alves, com o voto do vereador José Gonzaga. A mudança no projeto original foi articulada no último momento pelo vereador Ivaldo José, que emplacou emenda estabelecendo aposentadoria especial. Com esta proposta do parlamentar, o tempo para aposentadoria reduziu de 35 anos para 25 anos de atividade no serviço público municipal para aqueles que trabalham com insalubridade.

Bigode, Gonzaga, Adelson Filho e Jailton Sanana: entendimentos

Esta emenda apresentada pelo líder do prefeito foi aprovada por unanimidade, mas a oposição manteve voto contrário quando o projeto integral foi colocado em votação no plenário. Os oponentes do prefeito entendem que, apesar do avanço pela criação da aposentadoria especial, o projeto é danoso para a Previdência Social. Os vereadores Lucimara Passos (PC do B), Emmanuel Nascimento (PT) e Lucas Aribé (PSB) advertiram que as mudanças para a correção do débito poderá provocar grande rombo na Previdência.

A vereadora Lucimara Passos tentou aprovar emenda mantendo as antigas regras que estabelecem multa de 10% por atraso e correção pela taxa selic do Banco Central, fixada em torno de 14,5%, além de juro de mora de 1% ao mês por atraso no pagamento das parcelas, mas sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto integral proposto pelo prefeito foi aprovado, por 13 votos favoráveis e oito contrários, tendo o IPCA como parâmetro da correção, que varia em torno de 7,5%, e juros de apenas 2%.

Apesar da reação de um grupo de servidores contrário ao projeto que se concentrou nas galeras, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracajua (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos, usou a tribuna para defender a proposta do prefeito. E conquistou entendimentos que levaram à criação da aposentadoria especial. Nivaldo explicou que no início da década chegou a defender a multa de 10% para a inadimplência, mas que em decorrência da mudança do cenário econômico estava ali a defender a taxa de 2% e as transformações propostas pelo Poder Executivo Municipal.

Nilvaldo usa tribuna para defender projeto do prefeito

Alguns servidores que ocupavam as galerias chegaram a vaiar o sindicalista, mas o presidente da Câmara, vereador Vinícius Porto (DEM) chamou a atenção, informando que as pessoas não podiam se manifestar durante os debates.

 

 


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