Práticas de educação financeira excluem os idosos e pessoas de baixa escolaridade e padre luta para facilitar aposentadoria dos pescadores
Apenas 6% das ações direcionadas a educar a população para as finanças comportamentais estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Foi essa uma das conclusões do 1º Mapeamento Nacional de Iniciativas de Educação Financeira, divulgado terça-feira (15), em São Paulo.
87% das ações direcionadas a educar a população para as finanças comportamentais estão concentradas no Sul e Sudeste
Em contrapartida, as regiões Sul e Sudeste concentram 87% de todas as ofertas regionais de orientação para o uso consciente das finanças. A pesquisa da Enef (Estratégia Nacional de Educação Financeira) ouviu 317 iniciativas no País, das 803 mapeadas.
O levantamento identificou uma lacuna que precisa ser preenchida por práticas futuras de formação financeira, na opinião da presidente da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF), Silvia Moraes, que apresentou o estudo.
“As regiões Norte e Nordeste têm um alto índice de vulnerabilidade social e receberam atenção especial do Governo para sua inclusão social e produtiva. Isso mostra a urgência para que a região seja mais atendida pelas iniciativas existentes”, observou.
A pesquisa também concluiu que adultos e jovens com ensino médio e superior são os maiores beneficiados pelas práticas de educação financeira, apesar de tais medidas não apontarem restrições quanto à idade e o nível educacional das pessoas orientadas.
“As ações focam o cidadão economicamente ativo, mas é importante pensar em públicos em situação mais vulnerável, como idosos e moradores de áreas menos assistidas”, comentou a presidente da AEF.
Na visão da executiva, o público idoso carece de orientação por estar mais exposto ao crédito e por ter passado a viver mais e consumir mais. O mesmo ocorre com pessoas de nível educacional mais baixo, que tiveram maior acesso ao crédito nos últimos anos. O mapeamento mostrou, ainda, que 60% do público atendido pelas iniciativas é composto por pessoas físicas, ao passo que a quantidade de pessoas jurídicas é inferior (39%), evidenciando menos iniciativas de orientação para o empreendedor no País.
O meio virtual representa 78% dos meios utilizados para a abordagem das ações com o público, enquanto que 48% das práticas utilizam jornais, revistas e folhetos para se comunicar.
O estudo também identificou quarto perfis de iniciativas de educação financeira, de modo que 31% são voltadas para o público jovem e infantil, focadas na formação de longo prazo.
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Outros 24% são representados por consultorias especializadas; 25% das ações partem de entidades que promovem medidas ligadas a programas governamentais e 20% correspondem a empresas públicas e privadas que visam estreitar a relação com clientes, utilizando o tema como bandeira.
Padre quer facilidades na comprovação da atividade de pescador artesanal para INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Pelo texto, para ser enquadrado como segurado especial, o pescador artesanal poderá apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pelos órgãos federais competentes.
Hoje, para o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial, é necessário certificar a capacidade total da embarcação. “Se for maior do que 6, o pescador é enquadrado como contribuinte individual e não como segurado especial, exceto na hipótese de parceiro outorgado, que pode utilizar-se de embarcação com capacidade bruta de 10”, explica Padre João.
Reclamações – O deputado alega que tem recebido inúmeras reclamações de pescadores relacionadas ao indeferimento de pedidos de benefícios dos pescadores artesanais por parte do INSS, sob alegação de não apresentação de documento que comprove o tamanho da embarcação.
“Para o pescador registrar sua embarcação ou informar a arqueação bruta da mesma é necessário comparecer à capitania dos portos ou à delegacia ou agência fluvial ou marítima que atende sua região”, argumenta. “É muito difícil o deslocamento do pescador para registrar ou conseguir uma declaração relativa à arqueação bruta de sua embarcação”, complementa.
Conforme ele, a Declaração de Aptidão ao Pronaf constitui instrumento hábil de identificação do pescador artesanal. A proposta, portanto, autoriza a dispensa de comprovação da arqueação bruta da embarcação aos pescadores artesanais que tenham a DAP.