VICE

A ganância pelo cargo de vice-prefeito em Itabaiana é tão grande que estão esquecendo que quem dá a carta final é a deputada. Maria Teles de Mendonça. O radialista Edvanildo Santana (Mariola) foi infeliz em dizer que o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, é liderança e não precisa mais dos Teles. O rei da corda hoje, tem apenas dez mil votos dos leigos que não tem conhecimento sua verdadeira administração. Isto é o que me chega de Itabaiana. Na verdade, o ex-deputado federal Zé Teles de Mendonça (Zé de Chico), irmão da deputada Maria Mendonça, botou tomo mundo para correr, bate pé e diz que o vice é ele. E não tem um do grupo aliado que tenha coragem de desafiá-lo.

ROMPIMENTO

Alguns políticos garantem que se houver um rompimento entre Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho) e a deputada estadual Maria Mendonça, o candidato que o deputado estadual Luciano Bispo, PMDB, apresentar para disputar as eleições municipais de Itabaiana, na sucessão de Valmir de Francisquinho, já pode comemorar a vitória. Portanto, a questão da vice liderança não é merecimento. O pato tenta… Mas vai passar um bom tempo na sombra da deputada.

CELULAR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a constitucionalidade de proposta que permite ao usuário de telefone celular pré-pago utilizar os créditos adquiridos sem limite de prazo. Pelo texto, os créditos vendidos pela prestadora do serviço não terão prazo de validade e deverão manter o mesmo poder de compra da data da aquisição. A medida está prevista em substitutivo do deputado Celso Russomanno (PP-SP) para o Projeto de Lei 7415/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo foi adotado em 2005 pela Comissão de Defesa do Consumidor. O texto original do PL 7415/02 também prevê o uso de créditos por tempo indeterminado, mas obriga o usuário a fazer uma recarga de créditos 90 dias após utilização total do saldo, sob pena de perder a linha.

CRÉDITO

Atualmente, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata do assunto (477/07) permite às prestadoras do serviço oferecer créditos para celular com qualquer prazo de validade, desde que disponibilize uma opção com validade de 90 dias e de 180 dias. A Anatel determina ainda que sempre que o usuário inserir novos créditos ao saldo existente, a prestadora deverá revalidar a totalidade do crédito resultante pelo maior prazo.

ESTUDANTES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8156/14, que determina a realização, pelo governo federal, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio (CNIJE), de caráter deliberativo. Pela proposta, a conferência será realizada em parceria com os governos estaduais. A ideia é reunir ideias, propostas e reivindicações dos estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, estreitando a relação entre os alunos e o governo, em especial com o Ministério da Educação

(MEC).O autor da proposta, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), acolheu sugestão de projeto do deputado mirim Francisco Alves Quirino, de Pernambuco, na Sessão do Plenarinho de 2014.

CASA

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui do cálculo da renda familiar – para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida – os benefícios recebidos da Previdência Social em razão de problemas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 239/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera a lei que trata do programa (11.977/09). “Estão sendo gerados problemas para famílias que têm beneficiários de pagamentos da Previdência Social. Esses recursos têm sido contabilizados no cálculo da renda e, algumas vezes, respondido pela exclusão da família do programa. Em outros casos, a família tem sido direcionada para as modalidades de financiamento com menos subsídios governamentais”, observa Luiz Couto. Ele ressalta que essas famílias têm altos gastos com a saúde do familiar, que não podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa própria.

MAIORIDADE X RECESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou ser difícil votar antes do recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste momento é avançar na votação da reforma política. Cunha minimizou a iniciativa de 102 parlamentares, de 14 partidos (incluindo o PT), que entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, em primeiro turno, da maioridade penal. “É um mandado que não tem apoio de 80% da Casa.”

FUNDOS

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para estudar e apresentar propostas que aprimorem a regulação e a fiscalização das entidades de previdência complementar, mais conhecidas como fundo de pensão. Atualmente, cerca de 7 milhões de pessoas – entre participantes, assistidos e dependentes – são beneficiadas pelos 317 fundos de pensão existentes no Brasil. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras. Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e também das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 710 bilhões, que têm sido alvo de denúncias de fraudes. O deputado Carlos Melles (DEM-MG) foi escolhido presidente da comissão.

BURACO CARO

Segundo recebeu denúncia e com várias fotos, há seis meses que a Prefeitura de Itabaiana fez um buraco no meio da rua e deixou lá, atrapalhando os pedestres. Valor da “maravilhosa e espetacular” obra, que pode ser a do século, se não vir outra: R R$ 519 mil pelo buraco. Baratinho esse buraco. É o rombo ou oco  de prefeito mais caro do País.

TELEMARKETING

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 132/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que fixa a jornada de trabalho de operadores de telemarketing em 6 horas diárias e 36 semanais. “Tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica dos operadores de telemarketing pelas péssimas condições de trabalho, principalmente pelo assédio moral e pelas absurdas exigências de produtividade. Os problemas físicos e mentais dos trabalhadores elevam os gastos previdenciários”, argumenta João Derly. Para o autor, a medida é importante ao atribuir à categoria a mesma jornada de trabalho dos profissionais de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiologia.

MARIA DA PENHA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher. A tipificação está prevista no Projeto de Lei 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO). O texto prevê detenção de 30 dias a dois anos para quem descumprir determinação judicial concedida em medidas protetivas. A proposta acrescenta a previsão, hoje inexistente, à Lei Maria da Penha.

PARCERIA

O Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14) no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a lei, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de criação. Existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil, segundo dados recentes da pesquisa Fasfil – Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos –, citada pelo site da Secretaria-Geral da Presidência da República.

HONORÁRIOS

Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de honorários dos advogados que prestarem assistência judiciária aos necessitados. Conforme o texto, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os honorários serão fixados pelo juiz, em percentual nunca inferior a 15% até o máximo de 30%, sobre o valor líquido da execução da sentença. A legislação atual (Lei 1060/50) prevê apenas o limite máximo do pagamento dos honorários em 15% do valor líquido da causa. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e os selos judiciários são pagos pelo vencido – a parte que perdeu a ação – quando o beneficiário de assistência vence a causa.