Câmaras Municipais

MPE quer afastamento do presidente da Emsurb, durante investigação sobre roubalheira na licitação do lixo e juíza obriga vereadores a investigarem licitação fraudulenta


Justiça determina abertura da CPI do lixo

Juíza Simone Fraga acatou mandado de segurança contra votação
10/04/2017  16:26
Justiça determina abertura imediata da CPI do lixo (Foto: Arquivo Infonet)

A justiça aceitou, em caráter liminar, o Mandado de Segurança impetrado por alguns membros da bancada de oposição da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para a abertura da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do lixo,- que visa investigar os contratos firmados entre Prefeitura de Aracaju e Torre Empreendimentos para coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana da capital, entre os anos de 2010 e 2016.

Fica determinado, portanto, que o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD), proceda a imediata abertura da Comissão, sem necessidade de apreciação do plenário. O mandado de segurança é uma reação à decisão do parlamentar de colocar em votação a abertura da CPI. De acordo com a oposição, para a CPI ser criada, precisava apenas 1/3 das assinaturas da Casa.

A decisão explana que o presidente ‘desconsiderou’ o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a minoria parlamentar e o “direito subjetivo de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.

O pedido foi acatado pela juíza Simone Fraga, da 3º Vara Cível. Ingressaram em juízo com a ação os vereadores Elber Batalha(PSB), Emilia Correia (PEN), Cabo Amintas (PTB) e Lucas Aribé (PSB).

PMA não foi notificada sobre afastamento de Mendonça

Pedido foi feito pelo MPE através de ação civil pública
10/04/2017  07:59
A alegação do MPE para afastamento de Mendonça é improbidade administrativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada sobre o afastamento do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) Mendonça Prado. A informação é da Secretaria de Comunicação da prefeitura.

O pedido de afastamento foi feito à Justiça Federal no mês de março pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) através de uma ação civil pública. A alegação do MPE é improbidade administrativa. Os promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobral destacam que a empresa, descumprindo a recomendação, lançou Edital, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificar as empresas.

 

Torre

Nesse último domingo, 9, o dono da Torre Empreedimentos foi preso em Salvador. A prisão faz parte da Operação Babel, desencadeada pela Polícia Civil por meio da Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).