Vale o que está escrito

MPE atento a criatividade para engabelar a legislação eleitoral


CAVALGADA-A      esperteza de alguns cabos eleitorais não conseguiu iludir o Ministério Público Eleitoral que percebeu a intenção política dos realizadores de uma cavalgada no município de Carira e atendendo o pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o desembargador Roberto Porto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu a realização da cavalgada de Carira.

De acordo com o MP Eleitoral, o evento seria seguido de grande show, aberto ao público, com características de showmício, proibido pela legislação eleitoral.

A Promotoria Eleitoral no Município de Carira iniciou as investigações sobre o evento, e encaminhou as informações para a Procuradoria Regional Eleitoral. Nos dados coletados pelo Ministério Público, ficou claro que o organizador do evento, filiado a partido político, tinha o apoio de dois ex-prefeitos do município para realização da cavalgada. Além disso, esses ex-prefeitos já anunciaram publicamente o apoio a um dos candidatos a governador do estado.

Para o MP Eleitoral, os fatos “somente podem levar à conclusão de que estamos, em verdade, diante de um comício para anunciar à população de Carira que os ex-prefeitos estão apoiando o candidato ao governo. Não sobra dúvidas, portanto, que estamos diante de um evento político”.

A Justiça Eleitoral determinou pena de multa de R$ 100 mil ao organizador do evento se a cavalgada fosse realizada.

PREFEITURA

O prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas, disse que a festa não é do Município, mas de realização da iniciativa privada. O gestor explicou também que foi comunicado da realização do evento e que permitiu o uso do espaço da cidade, desde que os organizadores se comprometessem com aquilo que estava previsto em lei, a exemplo de garantia da segurança, apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, além de pagamento de impostos.

TRANSPORTE ESCOLAR

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou a realização de auditoria extraordinária nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão – órgãos que integram a Área de Controle e Inspeção da qual é relator.

MARCHA RÉ

A iniciativa do conselheiro foi motivada pela “Operação Marcha à Ré”, realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), entre os anos de 2014 e 2017.

CONTRATAÇÃO

Conforme foi noticiado, a contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Seed, por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas teriam alcançado o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Foi uma notícia que repercutiu amplamente na imprensa e o Tribunal de Contas também cumprirá o seu papel”, afirmou o conselheiro Caros Alberto.

APOIO

Aprovada pelo colegiado, a proposta do conselheiro teve o apoio do Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, antecipou ainda que fará um levantamento acerca das demais localidades sergipanas onde se faz necessária auditoria nos mesmos moldes.

SÃO CRISTÓVÃO

A Prefeitura de São Cristóvão só irá se pronunciar quando for oficialmente comunicada, e a Procuradoria do Município possa entender melhor a questão, a partir da análise dos fatos.

SOCORRO

A assessoria da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que ainda não foi notificada, mas está disponível ao TCE para qualquer esclarecimentos

TRANSPARÊNCIA

A Secretaria de Estado da Educação informa que mantém compromisso com a transparência e lisura dos fatos. A Secretaria de Estado da Educação reafirma a contribuição para que todos os fatos sejam esclarecidos de forma transparente, e informa que os pregões eletrônicos, licitações e dispensas de compras do Estado são feitos através de uma plataforma pública denominada ComprasNet.SE, gerenciada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão garantindo, de antemão, transparência das aquisições realizadas, facilitando o monitoramento dos gastos públicos, tanto pelos órgãos de fiscalização, quanto pela própria sociedade.

AUTORIZAÇÃO

Quanto ao autorizo de auditoria nas áreas de transporte escolar e locação de veículo |pelo Tribunal de Contas do Estado, a Seed informa que não foi notificada e reitera seu compromisso com a lisura dos fatos, colocando-se à disposição para dirimir qualquer dúvida dos órgãos de controle.

CALÇAMENTO

O convívio com poeira, situação precária, lama e sem o mínimo de saneamento básico tirou a paciência dos moradores da rua Rosa Azul, no loteamento Ponta da Asa, no Santa Maria. Revoltados, montaram uma espécie de barricada com móveis e utensílios velhos, impedindo o acesso de veículos à localidade. A situação já dura cinco dias e, segundo os moradores, o poder público ainda não se apresentou para dialogar.

VAI DEMORAR

O ato começou na segunda-feira, 13, e promete se estender ainda mais. A rua na qual eles vivem é cenário de uma difícil realidade: esgoto a céu aberto, acúmulo de areia por toda a sua extensão e prejuízos materiais e de saúde para quem mora ali.

CRIANÇAS DOENTES

Os relatos são de crianças ficando doentes, estabelecimentos comerciais fechando e de muita insatisfação. “O neto de uma das senhoras daqui fez uma cirurgia e o quadro dele ficou ruim. Nos revoltamos para ver se os órgãos públicos fazem alguma coisa, se resolvem nosso problema. Precisamos que venha alguém. No verão, é essa poeira. Quando chove, fica um lamaçal enorme e as crianças nem conseguem ir à escola, porque se sujam todos. Queremos solução urgente, a situação aqui foi sempre assim”, reclamou José Cláudio Santos.

20 ANOS

Veraci Pereira vive na rua Rosa Azul há 18 anos e garante: a situação é mesma há quase duas décadas. “Não tratam a gente como pessoa. Venho lutando desde sempre, chamamos a imprensa, mas os prefeitos e vereadores não nos dão solução. Enquanto ninguém vier, vamos manter a rua fechada. Minha filha de quatro anos desenvolveu rinite alérgica, agora preciso evitar a poeira. Mas como? Já dorme respirando só poeira. Tem 18 anos que espero”, lamentou.

COMERCIANTES

A comerciante Clivaneide dos Santos teve seu trabalho interrompido por causa das péssimas condições em que vivem. Agora, está sem renda e faz um apelo. “Vendo lanches aqui na minha barraca. Fechei meu comércio por causa da poeira. Fiz o curso de microempreendedor da Fundat, tenho o certificado e não posso trabalhar. Não podemos colocar nada em nossa mesa, por causa da poeira. Peço que olhem por nós”.

RAIO DE SOL

Com o fechamento da rua, o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), instituição que atende pessoas com deficiência física e intelectual, está sem poder receber seus assistidos. São cerca de 600 pessoas por dia sem atendimento, e os coordenadores pedem participação da Prefeitura de Aracaju para resolver o problema. “É bastante complicado. Prestamos um serviço essencial à comunidade. Entendemos o lado dos moradores, essa questão de asfaltar a rua é também uma preocupação nossa. Na chuva, muita lama; na estiagem, essa poeira. Ainda assim, é preciso entender também o lado das pessoas com deficiência. Vem dois ônibus de Nossa Senhora do Socorro, um de Maruim, e fora das outras cidades, que vem em carros pequenos. Precisam ser atendidos.

ENGANAÇÃO

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) se manifestou por meio de nota. “A Prefeitura de Aracaju está licitando o projeto de implantação da infraestrutura nas avenidas Alexandre Alcino e Eucaliptos, no entorno do local. Ainda não há previsão de implantação de infraestrutura na Rua Rosa Azul, mas a PMA está tentando viabilizar os recursos para as obras. Para melhorar o acesso no local, a Emurb fez terraplenagem na via na última sexta-feira, com o objetivo de minimizar os problemas”.