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MP pede aumento de multa contra prefeito de Lagarto por desobediência


Pela vontade do Ministério Público, o valor da multa sairia do patamar estipulado pelo juiz Fábio Cordeiro [R$ 200 mil para cada evento] e passaria para a casa de R$ 2 milhões. O pedido do Ministério Público Federal ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral, mas um dos eventos citados pela Justiça Eleitoral já foi realizado na quarta-feira, 3, com a presença do ministro Alexandre Baldy, das Cidades, para a entrega das casas populares.

O MPF entende que o prefeito do município, José Valmir Monteiro, havia agendado os dois eventos para datas próximas às eleições com finalidades eleitoreiras, que beneficiariam o filho do prefeito, Ibrain Monteiro, que disputa mandato de deputado estadual. Segundo o MP Eleitoral, os eventos serviriam também para promover a candidatura do deputado federal Fábio de Almeida Reis, que disputa a reeleição. Apesar de adversários, o Ministério Público vê que o deputado federal se beneficiaria também por ter postado em redes sociais publicidade informando que aquelas obras teriam sido contempladas com recursos federais por ele direcionados.

 

A pedido do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos eventos de inauguração do Conjunto Residencial João Almeida Rocha, agendado para o dia 3 de outubro, e da reinauguração da Praça Zezé Rocha, que estaria marcada para o dia 4, segundo o Ministério Público. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 200 mil para cada evento. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Prefeitura foi notificada da proibição na terça-feira, 2.

Recepção

O secretário de comunicação social do município de Lagarto, Aloísio Andrade, informou que a solenidade de entrega das casas populares que ocorreu na quarta-feira, 3, foi de iniciativa do Ministério das Cidades e que o prefeito teria apenas comparecido ao evento como gestor convidado para recepcionar um ministro de Estado.

Segundo o secretário, a assessoria jurídica ficou sabendo da decisão judicial apenas por meio de notícias veiculadas pela imprensa e que, assim que tomou conhecimento, buscou informações no Poder Judiciário. Segundo o secretário, o prefeito não desobedeceu a ordem judicial por não ter sido notificado pela Justiça Eleitoral e, embora não sendo candidato, cancelou a inauguração da praça Zezé Rocha que aconteceria no sábado, 6, justamente em cumprimento e respeito às decisões judiciais.