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Direito & Cidadania

LDO poderá ter recursos para defesa da mulher e deputada lamenta morte de trranssexual


Goretti apresenta emenda para incluir no orçamento o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

A presidente da Frente Parlamentar e procuradora da Mulher na Alese, deputada Goretti Reis apresentou na semana passada a indicação de número 179 que trata da criação, por parte do Governo do Estado, de um Projeto de Lei que criará o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, vinculado a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH.
Na manhã de hoje, 26 de junho, a parlamentar apresentou a emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 visando incluir o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, o mesmo irá ampliar a política de enfrentamento a violência contra a mulher. A emenda é uma iniciativa das deputadas Goretti e Ana Lucia.
“Essa é uma forma de garantir recursos mínimos para a implantação de políticas públicas estaduais para ações de prevenção e combate à violência de gênero, em suas diferentes formas. Existe a necessidade dessas garantias no orçamento para o enfrentamento à essas violências. Esperamos que nossas solicitações sejam atendidas o mais breve possível e possamos trabalhar também com a prevenção dessas discrimanções que insitem em tirar tantas vidas. Os indicadores de violência contra a mulher, infelizmente ainda são assustadores. Fica aqui a nossa reivindicação”, explicou a parlamentar.

Goretti Reis lamenta morte de transexual em Lagarto

Na manhã de hoje, 26 de junho, a presidente da Frente Parlamentar em defesa da Mulher e procuradora da Mulher na Alese, deputada Goretti Reis falou de sua indignação pelo assassinato de mais uma transsexual, dessa vez na cidade de Lagarto mataram Bruna a tiros na noite de ontem, 25.
“Recebi a informação da presidente do Movimento LGBT em Simão Dias, Francielle Oliveira de Jesus que em Sergipe já são 13 vítimas só esse ano. Lamentável. No Brasil não existe lei especifica de combate a homofobia, esse tipo de violência é registrado como outros tipos de crime, como discriminação, injúria ou agressão. Por isso não temos dados oficiais sobre a violência contra a comunidade LGBT. Para se ter uma ideia em 2016 foram 347 assassinatos. É de repudiar essas ações de nossa sociedade”, lamentou a parlamentar.