Vale o que está escrito

IRRESPONSABILIDADE COM A VIDA


A falta de bolsas para armazenamento de sangue, essencial para salvar vidas, no Hemose, é uma prova da irresponsabilidade de alguns gestores públicos. A população atende aos chamados, para que seja doado sangue, a fim de que cirurgias sejam feitas.

Acontece que o material coletado tem que ser armazenado de forma correta. Para surpresa dos sergipanos, o Hemose não tem as bolsas, porque depende de licitação e nem sempre o fornecedor entrega dentro do prazo essencial, para que o sangue fique lá.

Quem trabalha numa instituição desta sabe que é essencial ter um estoque, para uma emergência, como uma tragédia e festas, que normalmente, têm como consequência pessoas feridas e com necessidade da transfusão.

Por ser um cargo de indicação política, normalmente, o gestor de um órgão como este não tem o mínimo compromisso com a população, porque sabe que o seu cargo depende dos acordos políticos e se tudo está nos conforme dos acertos, ele tem o emprego garantido.

A administração pública, normalmente, não dá certo, porque os técnicos são preteridos, porque é imperativo a nomeação de cabos eleitorais dos aliados dos  parlamentares e governador de plantão.

A sociedade, por sua vez, não grita e só reclama, quando tem necessidade do serviço público. Precisamos ficar de atalaia, para que as autoridades se sintam coagidas ao cumprimento da obrigação.

Claro que alguns técnicos são responsáveis e administram com seriedade, mas, infelizmente, poucos são aqueles que têm a oportunidade de mostrar o que realmente sabem fazer.

Vamos ter um país sério e com gerenciamento responsável, a partir do momento que cada um souber escolher o seu representante e acompanhar o trabalho desenvolvido. Tem que cobrar, quando o cidadão não honrar com o voto dado.

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SUPERPODERES

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) ganha nova roupagem a partir do projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais. O projeto original, conforme alertaram os deputados Maria Mendonça e Georgeo Passos, concederia poderes extraordinários para a Agrese, inclusive pela faculdade de conceder reajustes tarifários a diversos serviços públicos, a exemplo da tarifa pelo consumo de água e até dos transportes intermunicipais sem passar pelo aval da Assembleia Legislativa.

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LIMITADOS

Mas estes superpoderes foram limitados a partir das emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos. A votação do projeto foi suspensa por alguns minutos para que a oposição pudesse negociar entendimentos com o líder do governo, deputado Francisco Gualberto. Os entendimentos foram frutíferos e ficou estabelecido que qualquer reajuste na taxa de fiscalização da Agência Reguladora ou outras medidas que gerem impactos financeiros devem passar pelo crivo dos deputados estaduais.

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ORIGINAL

O projeto original, conforme alerta feito pelo deputado Georgeo Passos, aumentaria a taxa de fiscalização de 0,5% para 3%. Com a negociação, a taxa ficou fixada em 1% e, havendo necessidade de reajuste para manter a autonomia da Agência, o Governo enviará projeto para apreciação dos deputados.

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MAGISTÉRIO

Foi aprovado por uma das comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que altera a tabela remuneratória da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Estadual. Mas a emenda que seria apresentada pelo Governo visando à garantia da retomada da carreira e consequentemente a valorização do magistério, ficou para ser discutida e votada em agosto, quando do final do recesso parlamentar.

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GANHO REAL

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz, a tabela aprovada nesta terça-feira, 3 pelos deputados estaduais detém um ganho real de 6% para quem é graduado e chega a 15% para quem é doutor.

 

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INTEGRALIDADE

“Isso está longe de chegar à integralidade a nossa carreira como era, antes de começar a ser destruída. Nós tínhamos uma pauta de que hoje fosse apresentada uma emenda pelo Governo de garantir que esse processo será conduzido à nossa carreira como está na lei, mas fomos informados de que vai ficar para agosto. Pra gente é fundamental o Governo garantir que de fato ele tem como vontade política retomar a carreira do magistério, é importante apresentar lei que garanta isso”, entende Ivonete Cruz.

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RETOMADA

Ivonete Cruz destacou a retomada do projeto de carreira do magistério para chegar ao patamar de 40%, 50%, 62% e 100%, como determina a lei. “Esse é o início de uma retomada, que foi destruída ao longo de 5 anos e o Governo aponta para um pequeno recomeço; a gente espera que continue nos anos seguintes essa retomada da nossa carreira para garantir a valorização do magistério, cuja discussão continua em agosto”, enfatiza.

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FRETE

 

Um pedido de vista feito na terça-feira, 3, adiou a votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. A reunião será retomada nesta quarta-feira, às 14h30, com o início da discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

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IMPORTANTE

A vista foi pedida pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), mesmo diante do apelo de deputados e senadores, governistas e de oposição, para que ele abrisse mão do recurso regimental. “É muito importante para o País, para os caminhoneiros, para o setor de cargas e para a estabilidade do acordo feito que nós passemos a visão clara de que o Parlamento vai votar essa matéria antes do recesso”, sustentou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

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RESPONSÁVEL

Pela proposta, caberá a ANTT publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência deverá ainda publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

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PREÇOS MÍNIMOS

Uma das alterações do relator estabelece preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Outra alteração proposta pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

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INDENIZAÇÃO

Pelo texto, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

CONTRATO

Por fim, determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

EMPRÉSTIMO

Por iniciativa do Governo do Estado, alguns projetos encaminhados para apreciação do Poder Legislativo foram retirados da pauta de votações que ocorrem nesta terça-feira, 3, última sessão plenária a ser realizada antes do recesso legislativo em Sergipe. Entre aqueles retirados da pauta, está o projeto de lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair empréstimo no valor de R$ 100 milhões, que seriam destinados para recuperação asfáltica das rodovias estaduais.

EXTENSÃO

O deputado Luciano Bispo (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, explicou que a iniciativa de retirar este projeto específico da pauta de votações atente solicitação da instituição financeira, que pediu extensão de prazo para melhor apreciar o pedido do Governo e ver as possibilidades da concessão do empréstimo após autorização dos parlamentares que compõem o Poder Legislativo de Sergipe. Com a expectativa, conforme Luciano Bispo, da matéria voltar a ser apreciada no mês de agosto. Os projetos retirados da pauta, conforme o presidente do Poder Legislativo, não trarão impactos para a legislação eleitoral e podem ser analisados após o recesso do Legislativo.

PCVC DA SAÚDE

Também foram retirados da pauta de votações, conforme explicações do deputado Luciano Bispo, projetos relativos à organização básica da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e que trata dos efeitos do PCCV da Saúde. A medida, pela suspensão da votação dos projetos, anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, foi aplaudida pelos servidores que acompanham os trabalhos legislativos nas galerias da Assembleia.

PERITOS

Na opinião do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Carlos Eduardo Oliveira, o projeto inerente à organização básica da Cogerp não atende aos anseios da categoria, apesar de estabelecer que os cargos da diretoria dos órgãos a ele vinculados [Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal] sejam ocupados por profissionais habilitados ocupantes do quadro efetivo. “O projeto é uma isca para os peritos: oferece cargos em troca da desestruturação da perícia”, destaca o sindicalista. “Não queremos cargos, queremos a estruturação da carreira”, enaltece.

FRAGILIDADE

Carlos Eduardo explica que o projeto proposto pelo Governo “fragiliza a carreira e fomenta a impunidade” por possibilitar que pessoas não habilitadas na atividade profissional realize as perícias técnicas. “Cria uma perícia paralela que, com certeza, as provas construídas serão derrubadas pelos advogados nos processos criminais”, enaltece o sindicalista.

 

Na opinião do sindicalista Carlos Eduardo, os projetos apenas define a implantação dos planos de carreira a partir de dezembro ou a partir de maio do próximo ano, sem estabelecer metas para repor as perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, que superam a casa dos 30%.

BENEFÍCIOS

Apesar da polêmica formalizada pela bancada de oposição liderada pelo deputado Georgeo Passos (PTC), os projetos encaminhados pelo Governo do Estado foram aprovados na íntegra e, curiosamente, por unanimidade. Foram projetos que estabelecem benefícios para diversas categorias dos servidores públicos, muitos deles negociados com as categorias e frutos de embates, a exemplo da reordenação da carreira do magistério.

POLICIAIS

O projeto que estabelece o sistema remuneratório dos membros da carreira de agente auxiliar da Polícia Judiciária [Polícia Civil] entra em vigor de imediato, mas outros, a exemplo do que altera o regime remuneratório dos guardas de segurança e dos servidores do Detran só vigoram efetivamente a partir de primeiro de maio de 2019. A diferença nas datas deixou a oposição irritada. “São sete projetos e podemos estar criando expectativas que amanhã podem virar frustração”, enalteceu o deputado Georgeo Passos, ao encaminhar votação pela aprovação dos projetos em questão.

IMPACTO

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, explicou que o único projeto que entrará em vigor de imediato está relacionado à remuneração dos agentes auxiliares da Polícia Judiciária por não gerar impactos na folha de pagamento. Gualberto destacou que o Governo estaria apenas incorporando uma gratificação que a categoria já recebe, sem gerar qualquer impacto econômico aos cofres do Estado.

EM 2019

Para as outras categorias, conforme o líder do Governo, as propostas trarão impactos e só poderão ser implementadas a partir de maio do próximo ano.

Por Cláudio Botafogo Messias

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