Comissão de Justiça e Redação também negou realização de audiência pública para debater o tema; petista assegurou debate em reunião com estudantes e suas entidades

Petista apresentou os ofícios de rejeição apresentados pelo presidente da Comissão de Justiça e RedaçãoA Câmara Municipal de Aracaju realizaria, na tarde desta terça-feira, 18/3, no plenário da Casa, audiência pública, no âmbito da Comissão de Justiça e Redação (CJR), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que institui o Passe Livre para estudantes nos transportes coletivos do município de Aracaju, tendo fonte de financiamento assegurada através do IPTU Progressivo.

Mas estudantes, lideranças da classe estudantil e o próprio vereador foram tomados de surpresa ao serem notificados, somente no final da manhã, de que a Comissão, presidida pelo vereador Renilson Félix (DEM), havia rejeitado o projeto no dia 20 de fevereiro último, como também, indeferido o pedido de realização da audiência.

“O que mais nos chama a atenção é que somente hoje pela manhã fui notificado da rejeição ao projeto como também do requerimento que solicitava a realização da audiência pública. E o mais grave é que sou membro da Comissão de Justiça e Redação e não fui convocado para nenhuma reunião da comissão que tenha analisado ou deliberado sobre essa propositura”, lastimou o vereador, que já avisou que irá recorrer da decisão da CJR.

Iran dialogou com as entidades e com os estudantes“Vamos estudar o conteúdo do parecer que rejeitou a nossa proposta e, dentro das previsões legais que a Casa assegura, recorrer da decisão em plenário, até para que os vereadores possam se posicionar sobre a questão, já que o voto será aberto”, afirmou.

Debate assegurado

Mesmo com a negativa da Comissão de Justiça e Redação para a realização da audiência pública no plenário da Câmara, o vereador Iran Barbosa assegurou o debate sobre o Passe Livre estudantil nos coletivos e sobre a decisão da CJR que rejeitou o projeto. A reunião aconteceu em uma sala anexa ao plenário e oportunizou que estudantes e entidades colocassem suas análises e posições.

O presidente da Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT, Éder Gentimana, foi enfático ao classificar como ‘golpe’ a decisão de rejeição ao projeto de Passe Livre e de impedir o debate sobre ele na Câmara. “E vou mais além. Não foi um golpe contra o mandato do vereador Iran Barbosa, mas contra a sociedade, em especial a juventude, os estudantes. Vemos isso com muita preocupação, pois estamos na Casa do povo, que deve estar aberta para discutir o que é de interesse da população, e isso foi negado”, avaliou.

Para ele, a decisão de barrar a discussão do Passe Livre para estudantes nos coletivos vem na contramão das reivindicações populares oriundas dos protestos de rua realizados do ano passado. “Os estudantes vêm reivindicando mais direitos, entre eles, ao passe livre no transporte público, e a Câmara de Aracaju se posiciona na contramão dessa reivindicação, que é justa e está provado que não vai onerar nem quebrar o sistema. Trata-se de avanço nos direitos sociais. Acerta o vereador Iran Barbosa em apresentar, de forma pioneira, este projeto para Aracaju. Infelizmente, a Casa, que deveria ser do povo, rejeita uma proposta como esta, de grande magnitude e alcance social”, lamentou.

Entidades apoiaram decisão de recorrer da decisão da CJRPara Thiago Aquino, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tiradentes (DCE/Unit), a decisão de sequer abrir o espaço na Câmara para a sociedade debater um projeto de interesse público, como o passe livre estudantil, se mostrou das mais reacionárias. “Milito há mais de dez anos e nunca vi o parlamento se fechar para o povo debater projetos de seu interesse. É a primeira vez que vejo isso, a Casa do Povo ser fechada para o povo. Isso enseja das entidades aqui presentes e dos movimentos sociais uma manifestação pública de repúdio contra esse tipo de inciativa, de cercear a participação popular num debate tão importante como este”, entende.

Para ele, o Brasil avançou muito nos últimos anos em programas de acessibilidade dos estudantes ao ensino público, em especial, ao Superior. Mas é preciso, ainda, assegurar as condições de acesso até as unidades de ensino. “E é neste contexto que entra o passe livre para estudantes nos coletivos, como um direito social, uma assistência estudantil que precisa ser assegurada. Como também, não podemos esquecer de pautar sempre a melhoria da qualidade do nosso transporte coletivo, que continua de péssima qualidade”, apontou Aquino.

Reunião positiva

Na avalição do vereador Iran Barbosa, ainda que prejudicada pela manobra de esvaziamento construída na CJR, fruto da negativa em torno da realização da audiência pública no plenário da Câmara, a reunião com os estudantes e suas entidades foi bastante positiva e apontou encaminhamentos importantes.

“Foi, sem dúvida, muito positiva, com a presença de muitas entidades representativas, o que deu peso a esta reunião, que produziu resultados muito positivos também. Além das várias manifestações de repulsa a forma como se quis impedir a discussão do projeto, encaminhou-se pela constituição de uma frente formada pelas entidades para acompanhar os debates sobre transporte público e interferir nos processos de participação popular na Câmara Municipal. As audiências públicas têm que ser instrumentos para cada vez mais se ouvir a população, e é preciso assegurar que elas aconteçam sempre”, defendeu o vereador.

Iran Barbosa ressaltou, ainda, que outra deliberação das entidades presentes foi para que o seu mandato recorra da decisão da CJR de rejeitar o projeto do passe livre estudantil nos coletivos de Aracaju.

“Vamos sim recorrer da decisão e as entidades se somarão na defesa do recurso e do projeto, inclusive encaminhando documento ao presidente da Câmara para que informe e divulgue, amplamente, o dia em que o recurso vai a plenário, a fim de que possam participar e acompanhar a votação. Vamos dar toda força aos encaminhamentos que foram deliberados pelas entidades”, assegurou Iran.