Nesta quarta-feira, 18/3, o vereador Iran Barbosa (PT) tratou, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, da visita que fez ao promotor de Justiça Cláudio Roberto de Sousa, responsável pela Curadoria de Educação do Ministério Público Estadual, com o qual tratou de diversos assuntos sobre problemas na área da educação do município de Aracaju.

Durante a visita, o vereador entregou ao promotor cópia da decisão, em grau recursal, da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Sergipe, sobre as penalidades aplicadas a duas professoras da Rede Municipal de Ensino de Aracaju por seguirem o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e não aderirem ao pacote instrucional privado Alfa e Beto, imposto pela Administração Municipal sem discussão com a comunidade escolar. A decisão do TJSE foi favorável às professoras.

“A Justiça, em bom tempo, mandou que a Administração Municipal retirasse a punição às professoras e asseverou que é direito do educador e da escola exercitarem a sua autonomia pedagógica”, destacou.

O parlamentar, mais uma vez, lembrou à secretária municipal de Educação, professora Márcia Valéria, que tal como ela, os professores têm funções específicas dentro do sistema de ensino que precisam ser respeitadas.

“A secretária é apenas a gestora da pasta. Ela não pode usurpar funções que são do professor em sala de aula e que é lei define muito claramente. E foram esses elementos, assim como a decisão do Tribunal de Justiça, que entreguei em mãos ao promotor Cláudio Roberto”, disse, lembrando que no MPE também há um procedimento instaurado sobre o programa Alfa e Beto aplicado nas escolas da rede municipal de ensino da Capital.

Plano de Educação

Outro problema abordado no encontro foi o da demora da Administração em dar início à discussão e à elaboração do Plano Municipal de Educação. Na conversa, o promotor de Justiça apresentou a Iran a Recomendação do MPE Nº 02/2015, de 29 de janeiro deste ano, recomendando, tanto ao município de Aracaju quanto ao Estado de Sergipe, que adotem as providências necessárias a fim de elaborarem os seus respectivos planos de educação até o dia 26 de junho próximo, como prevê a Lei.

“E isso não significa o Executivo Municipal mandar um projeto para a Câmara no dia 25 de junho e aqui se aprovar a toque de caixa, porque a própria Lei diz que tem que ter participação da sociedade civil na elaboração do plano, e isso demanda tempo. Estamos muito atrasados nesse processo”, reforçou.

O vereador lembrou que, em outubro do ano passado, teve aprovada Indicação de sua autoria apelando para que a secretária de Educação desse início o quanto antes à discussão com a sociedade sobre a elaboração do PME, o que não foi feito até o presente momento.

O petista lembrou que ao passo que a Secretaria Municipal de Educação utilizou os índices do Ideb de Aracaju para justificar toda uma mudança na política educacional do município de forma autoritário, deixa de cumprir com a sua tarefa ao não discutir nem elaborar o PME.

“E bom lembrar que o plano de trabalho do docente tem de estar vinculado ao projeto político-pedagógico da escola, que por sua vez não pode estar dissociado do Plano Municipal de Educação. A Administração Municipal de Aracaju tem cobrado dos professores melhoria nos índices do Ideb, mas o seu dever de casa que é bom, ainda não fez”, criticou, cobrando novamente da Semed que promova, o mais rapidamente possível, o processo de discussão ampla e democrática com a sociedade para a elaboração do PME de Aracaju.

Vereador Iran fala na audiência do PIDESC, na SemearDireitos humanos

Ainda na manhã desta quarta-feira, o vereador Iran Barbosa participou da Audiência sobre o Monitoramento do Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, promovida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe e pelo Instituto Braços. O evento aconteceu na sociedade Semear e envolveu redes, movimentos e organizações de direitos humanos buscando interlocução política com representantes do Poder Público para avaliar a política de Direitos Humanos em Sergipe e elaborar um relatório com informações e sugestões a ser encaminhado a ONU – Organização das Nações Unidas até final de 2015.

O vereador petista parabenizou a organização do evento por sua importância, ao buscar construir um diálogo com os órgãos de governo sobre as políticas de direitos humanos, além de subsidiar os dados da realidade sobre o tema a partir do monitoramento das políticas de garantia de direitos econômicos, sociais e culturais da população, em especial, das camadas mais pobres, onde estão os que mais sofrem com violações dos direitos humanos.

“É uma oportunidade fundamental para cobrarmos mais avanços nas políticas de direitos humanos. Não podemos nos conformar apenas com os dados oficiais que avaliam essas políticas. A tutela da sociedade é importante para que tenhamos mais luzes sobre a realidade do respeito aos direitos humanos na nossa sociedade”, disse.

O petista lamentou o momento atual pelo qual passa o País, onde se vê avançar discursos reacionários de ataque aos avanços conquistados nas políticas de direitos humanos e de exaltação ao extermínio, à ditadura, à homofobia e de criminalização dos movimentos sociais e de direitos humanos.

“E estamos assistindo a tudo isso aqui mesmo, em Aracaju, na Câmara Municipal, onde discursos na tribuna exaltam o crime, onde um vereador invoca a pena de morte e pede que um grupo de extermínio seja criado no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. E tudo isso, infelizmente, com o silêncio e a conivência da mesa diretora da Casa. São verdadeiros absurdos, os quais venho aqui denunciar”, disse o petista, que entregou cópia do discurso à articuladora do MNDH em Sergipe, Lídia Anjos.

Escrito por George W. Silva on 18 Março 2015.