Governador autoriza nome de guerra dos travestis no registro escolar

CEE/SE aprova inserção de nome social de travestis e transexuais em registros escolares

Na sua primeira sessão plenária deste ano, acontecida na tarde desta quinta-feira, 30, e que contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e do Secretário de Estado de Direitos Humanos da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) resolveu que as instituições educacionais integrantes do sistema de ensino em Sergipe deverão incluir, quando requerido, além do nome civil, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos. Segundo consta na resolução normativa referente, a decisão preza pelo respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana.

Diferenciado do nome civil, que é aquele contemplado no registro de nascimento do cidadão, o nome social é entendido como o que é adotado pela pessoa ou pelo qual é reconhecido e identificado na comunidade. O estudante com 18 anos completos poderá solicitar, no ato da matrícula, a inclusão do nome social nos registros escolares internos por meio de requerimento próprio encaminhado à direção da instituição educacional. Para o estudante menor de 18  anos, a solicitação deverá ser realizada pelos pais ou responsável legal.

Segundo a presidente do CEE/SE, Eliana Borges, a resolução, além de preceituar a legislação federal vigente e a atual Carta Magna, significa um avanço no sentido de respeito às diversidades e aos direitos humanos. Por sua vez, o secretário Luiz Eduardo pediu a palavra, quando manifestou a sua satisfação em ver o alto nível das discussões incididas na sessão. “O que se discutiu aqui foi, especialmente, a dignidade humana. O Conselho Estadual de Educação está de parabéns pelo que tem realizado pela educação e pelo que representa o dia de hoje. Esta ação é um avanço significativo para a sociedade e para a dignidade da pessoa”, ressaltou Eduardo Oliva.

Além de representantes do Sintese, também esteve presente à Sessão o transexual Lohana, que é professora da rede estadual de ensino e levanta a bandeira da luta pelo respeito às diversidades. Lohana manifestou seu contentamento em ver aprovada a nova resolução.

Inauguração da Nova Sede

Num curto e descontraído intervalo da sessão plenária, conselheiros, servidores e visitantes, juntamente com o secretário Belivaldo Chagas,  aproveitaram para formalizar, em simples solenidade, a inauguração da nova sede do Conselho, que agora está situada na rua Arauá, 892, bairro São José. A presidente ratificou que a implementação de uma nova sede justifica-se especialmente pelo objetivo de servir melhor ao cidadão. “É uma conquista de todos que fazem parte do Conselho, que contaram com total apoio da Secretaria de Estado da Educação e  do Governo do Estado, desde a gestão do saudoso Marcelo Déda até a do atual governador Jackson Barreto”, disse Eliana.

Belivaldo Chagas enfatizou que a conquista da nova sede vem afirmar a merecedora dignidade que o Conselho pleiteia. “Espero que se consiga ainda mais. Não me esqueci do sonho do Conselho em ter uma sede própria. Continuarei lutando para que isso aconteça”, realçou o secretário.