Municípios

ESBANJADORES DO DINHEIRO PÚBLICO

 

Sem poder pára fiscalizar os gastos dos municípios, os deputados estaduais dependem do TCE, para que saber o que está acontecendo no Estado. O ideal é que todos respeitem a legislação e apliquem o dinheiro público com zelo em prol do povo.

Dos 75 municípios sergipanos, 67 fecharam o ano de 2017 descumprindo o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida. A informação consta no sistema de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Sagres, que reúne dados informados pelos próprios jurisdicionados.

Os dados indicam que apenas os municípios de Brejo Grande (42,91%), Pirambu (44,45%) e Nossa Senhora de Lourdes (48,76%) estão enquadrados na LRF, enquanto os municípios de Moita Bonita (51,80%), Pedra Mole (52,17%), Estância (52,52%), São Cristóvão (53,56%) e Graccho Cardoso (53,97%) estão dentro no limite prudencial.

Diante desse cenário, o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, propôs uma ação conjunta com os demais conselheiros no sentido de alertar os municípios para as consequências previstas pela Lei em caso de não cumprimento. “É nosso dever constitucional alertarmos os gestores para que eles mantenham o devido equilíbrio entre receitas e despesas, conforme prevê a LRF, evitando vedações ou punições que causarão prejuízos à população”, comentou o conselheiro presidente.

Ele acrescentou ainda que, de acordo com a Lei, para os municípios que estão com esses gastos acima de 54%, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos Estadual e Federal.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, como guardião da LRF, o Tribunal deve fazer um monitoramento efetivo junto aos municípios “para que os gastos com pessoal não sufoquem outras despesas obrigatórias e relevantes, como nas áreas de saúde e educação”, observou.

A sugestão do presidente do TCE teve a adesão dos demais conselheiros, que citaram o limite de gastos com pessoal como um dos pontos mais observados na análise das contas públicas, além dos limites constitucionais mínimos de aplicação na Educação e na Saúde.

PAGAMENTO

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou que fará o pagamento dos salários do mês de julho, do funcionalismo municipal, de maneira antecipada, pela quinta vez consecutiva. Pelas redes sociais, ele informou que os salários estarão depositados nas contas de todos os servidores – ativos (efetivos e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas) – na noite da próxima segunda-feira, 30.

DÉCIMO TERCEIRO

Ainda na transmissão, Edvaldo afirmou que a Prefeitura de Aracaju dará continuidade ao pagamento da primeira parcela do 13º salário. Neste mês, recebem o benefício os funcionários que aniversariam em julho e agosto. A antecipação do pagamento da gratificação natalina ocorre desde abril, com prazo de encerramento em setembro.

SERVIDORES

“A partir das 18h desta segunda-feira, dia 30, os salários de todos os servidores municipais, ativos e inativos, efetivos e comissionados, estarão na conta. É um esforço gigantesco que temos feito para honrar este compromisso. E, pelo quinto mês seguido, de maneira antecipada”, afirmou o prefeito.

COMPROMISSO

Edvaldo Nogueira tem honrado o compromisso firmado com os servidores municipais de pagamento em dia, dentro do mês trabalhado, desde o seu primeiro mês da sua gestão. Ele também pagou os vencimentos que foram deixados atrasados pela administração anterior.

GASTOS

Assim, com a conclusão de julho, o 19º mês no qual ele está no cargo, o prefeito terá feito o pagamento de 22 folhas salariais (as folhas dos 19 meses, o 13º salário de 2017 e as duas folhas que o gestor anterior não quitou). Com os salários de julho, a prefeitura injeta na economia local cerca de R$ 80 milhões. Até este mês, honradas as 22 folhas salariais, o investimento chega a quase R$ 1,7 bilhão.

MESÁRIOS

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promoveu,o treinamento para os servidores que terão a responsabilidade de capacitar os mesários que atuarão do pleito de 2018. O treinamento conta com 53 multiplicadores (chefes de cartórios e seus colaboradores), todos do interior do Estado.

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ORIENTADORES

Ministraram o treinamento: Marcelo Gerard, coordenador de planejamento, gestão e estratégia; Rosa Ribera, coordenadora da Corregedoria do TRE-SE; e Carla Nunes, chefe da Seção de Capacitação. Com o objetivo de unificar os procedimentos adotados pelos mesários em todo o território nacional, os três palestrantes participaram, em junho de 2018, de um curso específico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora repassam os ensinamentos aos multiplicadores.

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MULTIPLICADORES

Segundo Marcelo Gerard, multiplicadores são os servidores que terão a incumbência de capacitar os mesários. “O treinamento tem um viés diferente daquele específico para os mesários, porque aqui discutimos alguns assuntos relacionados à organização do próprio treinamento, a forma de abordagem, o conteúdo e outras observações. Ao final do curso debatemos todos os assuntos que serão expostos aos mesários, aprofundam-se questões sobre acessibilidade, relação com os eleitores, organização de prioridades e trabalho com a urna eletrônica”, disse.

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PRIORIDADES

Rosa Ribera enfatizou alguns pontos: prioridade em relação a pessoas com 80 anos (sobre outras prioridades), auditoria na véspera da eleição, em três urnas sortedadas, formulário de justificativa (que não necessita mais de código de autentificação), entre outros. “Quanto ao nome social, o mesário deverá estar atento visto que esse nome constará no cadastro do eleitor que o requereu no prazo estabelecido”, acrescentou.

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ELEIÇÃO

Sem o mesário, não existe eleição. O mesário é o cidadão responsável por executar os procedimentos necessários ao bom funcionamento da seção eleitoral. Dia 8 de agosto (60 dias antes do pleito) será o último dia para que os juízes eleitorais divulguem a relação oficial dos nomeados para atuar como mesários nas Eleições 2018.

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GREVISTAS

Os médicos do município de Aracaju decidiram manter a greve deflagrada na última sexta-feira, 20. A decisão foi definida durante assembleia geral realizada pela categoria na quinta-feira, 26.

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REIVINDICAÇÕES

Os profissionais lutam por um reajuste salarial, além da tabela única dos médicos. As duas unidades de pronto atendimento das zonas norte e sul funcionam normalmente. Já os postos de saúde da família estão com adesão parcial dos médicos, respeitando um efetivo mínimo de 30% conforme previsto em lei.

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NEGOCIAÇÃO

De acordo com o Secretário Geral do Sindimed, Luiz Carlos Spina Macedo, a categoria busca que o pleito seja atendido. “A gente quer uma negociação com a prefeitura, mas que eles decidam que querem negociar, porque quando chamam a gente, dizem o que eles querem e pronto. Infelizmente estão fazendo com todos os servidores da prefeitura. No dia 30 iremos participar do ato conjunto com as demais categorias para cobrar uma posição da prefeitura”, avalia. Uma nova assembleia acontece na próxima quinta-feira, 2 de agosto, às 8h, no Sindicato da categoria.

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REUNIÕES DA PMA

A assessoria da SMS destaca que diversas reuniões já foram feitas com o Sindimed este ano para conversar sobre a situação financeira de Aracaju, e que durante todos os encontros foram apresentadas planilhas de gastos com regularização de pagamentos e dívidas com os servidores deixadas pela administração passada. Sobre o cadastro de pessoas jurídicas para prestação de alguns serviços, a SMS informou que a ação representa a responsabilidade social da gestão, uma vez que ela objetiva assistir os usuários que se encontram nas filas para consultas e exames. A medida possui aparato legal e já é aplicada em diversos outros estados do país.

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CONFIRMADA

A vice-prefeita de Itabaianinha, Janier Mota, já está confirmada para ser a candidata a vice na chapa encabeçada por Eduardo Amorim ao governo de Sergipe.

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NOTÓRIO

A informação foi confirmada por interlocutores, durante a prévia partidária do PSDB. Apesar de não ser anunciado oficialmente durante o evento, a informação já é tida como fato notório e público e deve ser oficializada até sexta-feira desta semana.

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ZEZINHO GUIMARÃES

O acordo para convencer Janier a ser vice de Eduardo Amorim está também atrelado a situação de Zezinho Guimarães. Conta-se nos bastidores que Zezinho, mesmo no MDB, votará com Amorins por ser favorecido pela desistência de Janier de concorrer a ALESE.

 

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