Servidores

Deputados poderão garantir estabilidade para servidores da FHS


Após protocolar o Projeto de Lei que solucionará o impasse jurídico que envolve a manutenção do emprego de servidores concursados da Fundação Hospitalar de Saúde, o deputado Gilmar Carvalho subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para esclarecer o Projeto e cobrar do ex-governador Jackson Barreto o compromisso que firmou ao garantir que apresentaria uma solução para os servidores da FHS.

Gilmar destacou que Jackson deveria cumprir a promessa que fez de solucionar o problema, mas ao tempo que a promessa não foi cumprida, apresentou o projeto como forma de garantir o emprego de centenas de pessoas. “Antes de deixar o governo, o senhor Jackson Barreto de Lima disse que a Procuradoria tinha uma posição definida sobre a situação dos empregados da Fundação hospitalar de Saúde e que, antes de deixar o governo, encaminharia o projeto à Assembleia. Quem é o governador? Já deixou o cargo? Por isso, apresento um projeto para apreciação da casa que propõe, entre outras coisas, que o Estado, a partir da aprovação, seja obrigado a aproveitar, nos seus quadros, todos os servidores concursados integrantes de entidades estaduais cujas atividades sejam encerradas, que é o caso da Fundação Hospitalar de Saúde, a partir de março de 2019, conforme acordo firmado no Ministério Público Federal”, esclareceu Gilmar.

O deputado destacou ainda o artigo 3º do projeto, que trata sobre a possibilidade de retorno ao regime estatutário de servidores que optaram pelo regime celetista em entidades que terão as suas atividades encerradas. “Aos servidores originalmente integrantes da administração direta, que é o caso de vários empregados da Fundação, que eram concursados na Secretaria de Estado da Saúde e, pressionados, passaram a ser celetistas na FHS, estamos propondo que, havendo casos como esses, seja assegurado a eles o Direito de retornar ao regime jurídico anterior”, defendeu.