Deputados federais e senadores têm até 10 de fevereiro para indicarem onde aplicarão as emendas individuais
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) determinou que deputados e senadores apontem até o dia 10 de fevereiro quais serão os municípios beneficiados com os recursos das emendas. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 prevê a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado Orçamento Impositivo.
Conforme matéria da Agência CNM, governo federal e Congresso Nacional estudam uma forma de operacionalizar o Orçamento Impositivo, mas os congressistas reclamam que não houve tempo suficiente para negociar o destino das emendas com as prefeituras.
Os parlamentares querem mais tempo antes da indicação, no entanto, 2014 é um ano eleitoral e, se demorar muito, muitas emendas não poderão ser efetivamente executadas.