Deputados aprovam 18 projetos de lei e pacote de indicações
Perto do encerramento do semestre legislativo, previsto para o próximo dia 20, os deputados estaduais analisaram e votaram nesta terça-feira, 07, um pacote de projetos de lei e de resolução, além de várias indicações. Foram três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, um pela Procuradoria de Justiça, um da Mesa Diretora da Alese e 22 de autoria dos parlamentares. Entre os textos aprovados está o que trata da obrigatoriedade da alimentação e atualização do sistema informatizado de acolhimento pelas unidades de atendimento.
Os deputados iniciaram os trabalhos na comissões temáticas no meio da manhã dessa terça-feira (07), e por mais de uma hora discutiram a constitucionalidade dos textos apresentados. Do Poder Executivo os deputados aprovaram projetos que garantem a cessão de uso, ao município de Boquim, de um imóvel do governo do Estado onde funciona uma escola municipal; e texto que trata da Superintendência de Compras Centralizadas. Aprovaram ainda projeto que aborda a obrigatoriedade da alimentação e atualização do sistema informatizado de acolhimento.
Da Procuradoria Geral de Justiça foi aprovado projeto de lei que substitui a expressão ‘gratificação de interiorização’ por ‘auxílio de interiorização’, benefício pago aos servidores do Ministério Público de Sergipe, e projeto de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que trata de alterações na tabela de vencimentos e de vantagens dos servidores ocupantes de cargos efetivos.
Os deputados também aprovaram projetos de lei de sua própria autoria: foram 22 proposituras que passaram antes pela análise nas comissões. Da deputada Maria Mendonça aprovaram projetos que declaram a ‘Bienal do Livro de Itabaiana’ e a ‘Festa do Caminhoneiro’ como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Sergipe, e inclui as duas atividades no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe. Ainda de Maria Mendonça foi aprovado projeto que institui o ‘Abril Verde’, indicado às ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador.
O deputado estadual Georgeo Passos teve aprovado projeto que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou prática de qualquer discriminação ou diferenciação entre pacientes de planos de saúde privados e os assistidos pela saúde pública. De Silvia Fontes, foi aprovado texto que institui o ‘Dezembro Branco’, dedicado às ações de prevenção à osteoporose. De Zezinho Guimarães foi aprovado projeto de lei que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender os benefícios de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Alese aprova PL da MPE que altera nomenclatura da gratificação
Foi aprovado na manhã dessa terça-feira (07), pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que tem como relatores os deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), e Zezinho Guimarães (PMDB), que transforma a Gratificação de Interiorização em Auxílio Interiorização para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
Com a aprovação o Artigo II da Lei nº 6.450/2008, é alterado e passa a ser ‘Auxílio de Interiorização’ para os que trabalham nas comarcas do interior de Sergipe, retirando a verba de despesa com pessoal para despesa de custeio. “Essa era uma antiga reivindicação dos servidores ao MPE que agora foi atendida”, disse o relator Capitão Samuel.
Para Capitão Samuel, com a aprovação do PL o Ministério Público Estadual se enquadra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O projeto não aumenta o custo para o erário, porque a mudança foi apenas no nome da gratificação que já existe”, esclareceu o relator.
O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador do Estado Jackson Barreto.
Por Ascom Parlamentar Dep. Capitão Samuel
