Economia

Cresce uso do vidro na construção civil; Mudanças no estatuto da Microempresa; Comerciante responderá por estelionato se anunciar o que não tem; e Código de Defesa do Consumidor vai mudar


Utilização de vidro na construção incrementa as vendas no mercado

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Utilizar o vidro nas construções de imóveis, para dar beleza e leveza nas obras, além da praticidade, tornou-se uma coqueluche, fazendo com que houvesse um crescimento superior a 70% nos negócios.

O mecânico industrial Diego Prado diz que a utilização de vidros deixa as construções mais bonitas.

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O empresário Sebastião Ferreira de Souza diz que o crescimento em si é muito grande.

‘Em dez anos em que estamos no mercado, tivemos um aumento nos negócios em torno de70%’, registra.

Sebastião diz que a cada dia que passa o pessoal que nunca comprou passa a comprar. A procura está muito grande, informa.

O comerciante Carlos Henrique Brito atesta que o vidro é de fácil manutenção e menos custoso do que a madeira.

A cada ano vem crescendo a procura. O pessoal está trocando a madeira por vidro, que está se tornando a coisa mais procurada, no momento, para grandes fachadas e em todos os segmentos de um modo geral, assegura.

Os vidros temperados são preferidos, porque, quando há um acidente ele se fragmenta, evitando cortes e outros problemas.

A empresária Gleide Rodrigues assegura que o vidro traz praticidade, beleza e é muito fácil de dar manutenção, além de dar uma renovada e clareza. O pessoal está procurando bastante, informa Gleide Rodrigues.

A construção de uma nova fábrica de vidros em Estância, que deverá funcionar no segundo semestre de 2015, deixa os empresários mais animados, porque o produto ficará mais barato, estimulando o consumo.

Carlos Henrique Brito garante que Sergipe está chegando na ponta, com grandes fornecedores, sem depender da importação do material.

Sebastião Ferreira de Souza diz que com certeza vai ser muito bom para os empresários sergipanos, ainda presos ás indústrias de fora do Estado.

‘Com essa fábrica, nós teremos uma alavancagem no comércio, que vai crescer muito, com certeza’, conclui Sebastião.( Por Cláudio “Botafogo” Messias)

 Câmara realizará comissão geral sobre as mudanças no Estatuto da Microempresa

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06).

O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria.

A comissão geral deverá ser realizada na primeira quinzena de abril. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, e diversos líderes partidários e parlamentares ligados ao tema, como o relator da proposta e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

 

“A realização da comissão geral vai aumentar a pressão [pela votação da proposta] e forçar a negociação dos pontos ainda polêmicos”, declarou Afif. Ele se referia à postura do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se opõe à proposta, argumentando que ela reduz a arrecadação tributária. “Eles falam que a desoneração será de R$ 20 bilhões, mas não mostram estudos”, acrescentou.

 

Segundo o relator, o impacto das medidas sobre a carga tributária será de aproximadamente R$ 1 bilhão. Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, apresentado aos participantes da reunião, destaca que essa perda seria compensada com a “expressiva taxa de crescimento de formalização de novos negócios, geração de empregos, pagamento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, assim como a melhoria significativa de indicadores econômicos”.

 

Ao anunciar a realização da comissão geral, Henrique Eduardo Alves cobrou uma negociação mais ampla com o Governo e com o Confaz para que o anúncio do evento não gere uma expectativa no setor produtivo que seja frustrada posteriormente pela oposição da área econômica do Executivo.

 Comercializar o produto que estiver fora do estoque poderá ser equiparado a estelionato

 

Comerciante que colocar à venda produto que não possuir em estoque poderá receber a mesma pena prevista para estelionatários – reclusão de um a cinco anos e multa – se o Projeto de Lei 6369/13, em análise na Câmara, for aprovado pelo Congresso.

Pela proposta, do deputado Renato Molling (PP-RS), ficará sujeito à mesma penalidade dono de estabelecimento que encomendar mercadorias à fábrica, mas não comprá-las, e aquele que entregar produto diferente do efetivamente comprado pelo consumidor.

Confiança-Se o crime for culposo – quando o comerciante não tem intenção de lesar o consumidor – a pena passa a ser detenção de um a seis meses ou multa.

Molling argumenta que tem se tornado comum varejistas encomendarem mercadorias ao fabricante, mas não efetivarem o negócio celebrado. “Isso fragiliza a segurança de toda a cadeia de consumo ao onerar demasiadamente a fábrica e ao colocar em risco o cumprimento da relação comercial estabelecida com o consumidor”, afirma.

 Deputados debaterão mudanças no Código de Defesa do Consumidor

 

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (celebrado em 15 de março), a Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública no próximo dia 26 de março.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista.

Tramita na comissão o PL 5196/13, do Poder Executivo, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), permitindo aos Procons determinar a aplicação de medidas corretivas, como substituição ou reparo de produto defeituoso, devolução de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entre outras.

Relatado pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o projeto também determina que as medidas corretivas dos Procons tenham força de título executivo extrajudicial, sem necessidade de ação específica de execução para seu cumprimento. Com isso, as entidades de defesa do consumidor ganharão em agilidade e efetividade no caso de desobediência ao Código de Defesa do Consumidor.

 “Faz-se necessário discutir todas as propostas, de modo a evitar dispositivos excludentes e que acabem por anular discussões em curso neste colegiado. Em que pese a necessidade de modernizar o Código de Defesa do Consumidor adequando-o ao século 21, e de corrigir eventuais distorções constatadas, os deputados devem estar vigilantes no momento em que a legislação consumerista encontra-se prestes a ser radicalmente alterada.”


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