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Corrupção, este é o combustível que atola o país


 

ClaudioDEFENSORIA

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) destacou a atuação do defensor público e pediu mais atenção com o órgão de defesa da população. O parlamentar lembrou que o defensor faz o papel de advogado para as classes mais pobres e embora exerça uma função que se assemelha a de um magistrado e de membros do Ministério Público não possui as mesmas condições para atuar e nem têm autonomia financeira e administrativa. “Estão longe de ter salários e prerrogativas semelhantes à Magistratura e do Ministério Público”, ressaltou.

REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou que a proposta da reforma política será votada em Plenário nesta semana. Na avaliação de Cunha, questões polêmicas, como o fim da reeleição e a alteração do tempo de mandato de senadores para cinco ou 10 anos, levam à necessidade de estabelecer uma ordem de votação dos temas da reforma. “Eu vou tentar botar ordem na Casa e estabelecer uma ordem de votar. Primeiro, temos que votar o sistema eleitoral, se vai haver ou não reeleição. Se mantiver a reeleição, não tem que discutir isso nada [o mandato dos senadores]”, observou.

CORRUPÇÃO

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foram a Londres, na Inglaterra, para ouvir  o depoimento do executivo Jonathan Taylor, da empresa holandesa SBM Offshore. A SBM é acusada de pagar propina em troca de contratos para a construção de sondas de perfuração para a Petrobras. Outro executivo da SBM Offshore, Júlio Faerman, também foi acusado pelo ex-diretor de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco de pagar propinas. Faerman não foi localizado pela CPI, mas Taylor deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que afirmou ter entregue no ano passado, à Controladoria-Geral da União (CGU), documentos que comprovariam os pagamentos. A CGU disse estar apurando as denúncias.

CONTRIBUIÇÃO

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), falou da importância do depoimento de Taylor para a investigação da empresa SBM. “Foi uma das empresas que tiveram as maiores denúncias, até na Holanda, onde ela já reconheceu o pagamento de propina e pagou multa. O depoimento de Jonathan Taylor pode contribuir muito com o nosso trabalho.”

MAMATA FEDERAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Poder Executivo (PL 6303/13) que reduz, de um ano para seis meses, a quarentena que os dirigentes de órgãos públicos precisam tirar antes de prestar serviços para pessoa ou empresa com a qual tiveram relação durante o exercício do cargo. A ideia é evitar conflitos de interesses. Durante esses seis meses, após deixar o cargo, o agente público receberá remuneração compensatória se não puder ter outra atividade que não conflite com o cargo que tenha ocupado. Essa remuneração será do mesmo valor do salário recebido quando exercia o cargo.

TRANSFORMAÇÃO

 

A Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1868/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista judiciários em tribunais regionais do Trabalho de 14 regiões. Ainda cabe recurso da decisão. A proposta recebeu parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, com parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, onde havia sido aprovada em 2012.

CARGOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14, de autoria do próprio tribunal. A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, especialidade apoio de serviços diversos, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

PROPINÃO

O advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na empresa holandesa SBM Offshore, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Londres, que a SBM pode ter pagado 92,6 milhões de dólares em propinas entre 2003 e 2011 em troca de contratos com a estatal. Ele prestou depoimento durante seis horas a uma comissão composta pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Celso Pansera (PMDB-RJ), Leo de Brito (PT-AC), Efraim Filho (DEM-PB), Andre Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP) e Marcelo Squassoni (PRB-SP).

POR FORA

Taylor trabalhou na SBM de 2003 a 2012 e participou de uma comissão interna de investigação destinada a apurar irregularidades, já que a empresa era investigada por suspeita de pagamento de propina na Holanda e nos Estados Unidos. A estimativa de propina informada por ele à CPI é baseada no percentual de comissão que a empresa pagava, no período, a seu representante no Brasil, o empresário Júlio Faerman: 3% sobre o valor dos contratos. Segundo ele, as comissões de Faerman totalizaram 139 milhões de dólares e um manuscrito encontrado durante as investigações internas apontava que, dos 3% de comissão, Faerman ficava com 1% e os demais 2% eram identificados como “outside” (por fora), que ele interpretou como pagamento de propina.

ADVOGADOS

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define como atividades privativas de advocacia: a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados.

PUNIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7135/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que livra de sanção disciplinar os advogados que tenham retido autos de processos, mas venham a devolvê-los dentro do prazo previsto em intimação publicada em Diário Oficial. O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), defendeu a aprovação da proposta. “Não deve haver nenhuma penalidade quando o advogado devolve os autos dentro do prazo da intimação”, reiterou o parlamentar. O projeto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), que considera infração disciplinar “reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança”. A pena é de, no mínimo, 30 dias de suspensão.

DESINTERESSE

Debatedores reconhecem que interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão. De acordo com pesquisa da Fundação Carlos Chagas, que envolveu 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério. A pesquisa foi citada pelo secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, durante audiência pública da Comissão de Educação que discute o impacto do pagamento do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País, e para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso (11.738/08)”.

INVISÍVEIS

O presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues dos Santos, afirmou que, apesar de constituírem uma população de 105 milhões de pessoas, os afro-brasileiros são invisíveis em várias áreas da sociedade, como na mídia e também nos altos postos dos governos. Durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, ele deu como exemplo o caso de uma representação diplomática brasileira que visitou um país africano sem nenhum representante negro. “Parecia uma delegação escandinava”, ironizou. Santos procurou também desmistificar as leis abolicionistas e afirmou que, mesmo nos anos 2000, o Brasil ainda convive com escravidão. Ele citou dados que mostram a morte de 525 mil negros de 2002 em diante. Também criticou a Polícia Militar pela maneira violenta com que age diante dos negros, o que resulta em casos como o assassinato de 12 pessoas na favela da Cabula, em Salvador, e outros emblemáticos ocorridos no Rio de Janeiro – a tortura e assassinato do pedreiro Amarildo Dias de Souza e a morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia.


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