Comissão apoia fundo de amparo ao aposentado com verbas do FAT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5692/09) que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA) para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. Pela proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções análise de projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social. O relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), recomendou a aprovação do projeto. “Nosso aposentado precisa de um cuidado.” Para o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP), Milton de Oliveira, o foco do novo fundo deverá ser a saúde. “O aposentado está muito prejudicado pelo Governo na área de saúde e não pode pagar um plano de saúde. Quem não paga um plano de saúde neste País, tá quase morto já.” Oliveira defende ainda o uso dos recursos do novo fundo em ações de lazer. “Nós acreditamos que, incentivando o lazer, melhora a saúde dos aposentados”, explica. Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos, as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.
Previdência anuncia aumento de 6.15% e beneficia quem recebe acima do mínimo
A medida foi anunciada pela portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social e publicada no “Diário Oficial da União”. O Governo ainda ressalta o impacto nas contas da Previdência Social: cerca de R$ 9 bilhões, englobando aproximadamente nove milhões de beneficiários, de acordo com cálculos do Governo Federal. Porém, os cidadãos que recebem benefícios acima do mínimo não tiveram um reajuste real neste ano – acima do INPC de 2012. Esta decisão foi discutida pelo Governo em abril do ano passado. Esses beneficiários, já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior (medida tomada pelo INPC). Segundo informações fornecidas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ela acredita que o valor recebido por estes aposentados seja o suficiente. De acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), conceder reajustes reais apenas aos aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação aos que recebem mais que esse montante, faz com que aposentadorias se aproximem com o passar do tempo. Aumento da Aposentadoria – O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que passou de R$ 622 para R$ 678, alcançará 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo INSS em 2013. Para vencimentos de até um salário mínimo, o reajuste foi de 9% – valor acima da inflação, assegurando rendimento real. O teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05. Já as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos passam a ser de 8% – ganhos até R$ 1.247,11; de 9% – entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05.