Câmaras Municipais

Carmopolitano sem prefeito eleito e vereador comanda cidade do “ouro negro”


Vereador assume Prefeitura de Carmópolis
Presidente do Legislativo toma possa na Prefeitura
02/01/2017  11:04
Luiz Guimarães: prefeito interino (Fotos: Assessoria Câmara Municipal)

A Prefeitura de Carmópolis está sob o comando do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Guimarães (PSB), eleito no domingo, 1º. Assim que homologado o resultado das eleições que estabeleceram a nova mesa diretora do Poder Legislativo Municipal, o presidente eleito tomou posse como prefeito da cidade, cargo que ocupará interinamente até nova decisão judicial ou a data em que for realizada nova eleição municipal.

O destino político de Carmópolis ainda está pendente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já se manifestou pela anulação dos votos destinados à chapa que venceu as eleições municipais realizadas em outubro do ano passado. Há recurso pendente de julgamento no gabinete do ministro Henrique Neves, no TSE. Prevalecendo o mesmo cenário, Carmópolis realizará novo pleito eleitoral para escolha do futuro prefeito, assim que a Justiça Eleitoral definir a data.

Neste domingo, 1º, a mesa diretora do Poder Legislativo Municipal foi eleita e está composta por Luiz Guimarães, na Presidência,  José Augusto dos Santos, na vice, José Ailton, o Paquito, assume a primeira secretaria, e José Carlos dos Santos, conhecido como Sabonete, na Segunda Secretaria.

Relembre o caso

Vereadores elegem mesa diretora

A chapa Juntos Por Carmópolis, tendo Volney Leite e Theotonio Neto como candidatos, respectivamente, a prefeito e vice, venceu a eleição no município de Carmópolis com 6.088 votos, o equivalente a 56,71% dos votos válidos. Mas a coligação adversária “A Força das Ideais” questionou a elegibilidade de ambos tomando por base decisão do Tribunal de Contas que rejeitou as contas prestadas por ambos em anos anteriores, observando incidência de causa de inelegibilidade.

Na primeira instância, o juiz eleitoral deferiu o registro de candidatura de ambos, mas o Tribunal Regional Eleitoral acatou os argumentos da chapa adversária para tornar inválidos aqueles votos, considerando que o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de salários de servidores comissionados e o fracionamento da despesa para fraudar licitação para aquisição de gêneros alimentícios se configuram “irregularidades insanáveis que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios constitucionais”.

No TSE, a decisão do TER foi reformulada em parte, contemplando os interesses de Volney Leite. Ele só não assume o mandato porque os votos à chapa foram classificados inválidos pela Justiça Eleitoral.